O presente contrato é utilizado para formalizar a aquisição de motocicletas através de financiamento no Brasil, sendo regido pelo Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis. Este modelo contempla a triangulação entre vendedor, comprador e instituição financeira, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas na transação. O documento estabelece as condições essenciais da negociação, incluindo a transferência de propriedade do veículo e as garantias necessárias para o financiamento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da motocicleta, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da moto, entrada, valor financiado, número de parcelas, juros e instituição financeira
4. Responsabilidades do Vendedor: Obrigações do vendedor, incluindo entrega do veículo e documentação
5. Responsabilidades do Comprador: Obrigações do comprador, incluindo pagamento e manutenção do bem
6. Garantias: Condições de garantia do veículo e alienação fiduciária
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Declaração de Vistoria: Confirmação de que o comprador vistoriou e aprovou o estado do veículo
2. Multas e Pendências: Declaração sobre a existência ou não de multas e débitos anteriores
3. Disposições sobre Seguro: Cláusulas sobre seguro obrigatório e opcional do veículo
4. Cláusula de Arrependimento: Termos e condições para desistência da compra
1. Anexo I - Relatório de Vistoria: Documento detalhando as condições físicas e mecânicas da motocicleta
2. Anexo II - Documentação do Veículo: Cópias do DUT, manual do proprietário e comprovantes de revisões
3. Anexo III - Contrato de Financiamento: Termos e condições específicos do financiamento bancário
4. Anexo IV - Procuração: Documento autorizando a transferência do veículo junto ao DETRAN
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