Modelo de Modelo de Contrato de Compra e Venda de Moto Financiada para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a compra e venda de motocicleta com financiamento, regulando os direitos e obrigações entre vendedor, comprador e instituição financeira. O documento abrange as condições de pagamento, especificações do veículo, garantias, responsabilidades das partes e demais disposições necessárias para a efetivação da transação, incluindo a alienação fiduciária em favor da instituição financeira.

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O que é um Modelo de Contrato de Compra e Venda de Moto Financiada?

O presente contrato é utilizado para formalizar a aquisição de motocicletas através de financiamento no Brasil, sendo regido pelo Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis. Este modelo contempla a triangulação entre vendedor, comprador e instituição financeira, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas na transação. O documento estabelece as condições essenciais da negociação, incluindo a transferência de propriedade do veículo e as garantias necessárias para o financiamento.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Compra e Venda de Moto Financiada?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da motocicleta, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e quilometragem

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da moto, entrada, valor financiado, número de parcelas, juros e instituição financeira

4. Responsabilidades do Vendedor: Obrigações do vendedor, incluindo entrega do veículo e documentação

5. Responsabilidades do Comprador: Obrigações do comprador, incluindo pagamento e manutenção do bem

6. Garantias: Condições de garantia do veículo e alienação fiduciária

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo de Contrato de Compra e Venda de Moto Financiada?

1. Declaração de Vistoria: Confirmação de que o comprador vistoriou e aprovou o estado do veículo

2. Multas e Pendências: Declaração sobre a existência ou não de multas e débitos anteriores

3. Disposições sobre Seguro: Cláusulas sobre seguro obrigatório e opcional do veículo

4. Cláusula de Arrependimento: Termos e condições para desistência da compra

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Compra e Venda de Moto Financiada?

1. Anexo I - Relatório de Vistoria: Documento detalhando as condições físicas e mecânicas da motocicleta

2. Anexo II - Documentação do Veículo: Cópias do DUT, manual do proprietário e comprovantes de revisões

3. Anexo III - Contrato de Financiamento: Termos e condições específicos do financiamento bancário

4. Anexo IV - Procuração: Documento autorizando a transferência do veículo junto ao DETRAN

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos