Modelo de Contrato de Gaveta de Veículo para Brasil

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Modelo de Contrato de Gaveta de Veículo

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O que é um Modelo de Contrato de Gaveta de Veículo?

O contrato de gaveta de veículo é uma prática comum no Brasil, embora não seja a forma mais segura ou recomendada de negociação. Surgiu como uma alternativa para situações onde há impossibilidade temporária de transferência oficial do veículo, seja por questões financeiras ou burocráticas. Este tipo de contrato representa um risco para ambas as partes, pois o veículo permanece oficialmente registrado em nome do vendedor, enquanto o comprador detém a posse física do bem. É importante ressaltar que este documento não substitui a transferência oficial junto ao DETRAN e pode gerar responsabilidades compartilhadas em caso de acidentes ou infrações.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Gaveta de Veículo?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas e datas de vencimento

4. Responsabilidades das Partes: Obrigações do vendedor e comprador, incluindo pagamento de multas, impostos e manutenção

5. Declaração de Entrega: Confirmação da entrega física do veículo e seus documentos

6. Local e Data: Informações sobre onde e quando o contrato foi assinado

7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo de Contrato de Gaveta de Veículo?

1. Condição do Veículo: Descrição do estado atual do veículo e eventuais avarias

2. Cláusula de Vistoria: Declaração de que o comprador vistoriou o veículo e o aceita no estado atual

3. Foro de Eleição: Definição da comarca para resolução de conflitos

4. Cláusula de Transferência Futura: Compromisso de transferência oficial junto ao DETRAN em data específica

5. Multa por Inadimplemento: Penalidades em caso de descumprimento do contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Gaveta de Veículo?

1. Anexo I - Fotos do Veículo: Registro fotográfico do estado atual do veículo

2. Anexo II - Documentação do Veículo: Cópias do CRLV, manual do proprietário e chaves

3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das parcelas pagas

4. Anexo IV - Procuração: Procuração dando poderes ao comprador para representar o vendedor em assuntos relacionados ao veículo

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author