Pré-Contrato de Compra e Venda de Empresa para o Brasil

Modelo de Pré-Contrato de Compra e Venda de Empresa para o Brasil

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Pré-Contrato de Compra e Venda de Empresa

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O que é um Pré-Contrato de Compra e Venda de Empresa?

Este documento é elaborado no contexto de uma potencial transação de compra e venda de empresa no Brasil, onde as partes manifestam interesse em prosseguir com as negociações mediante condições específicas. O pré-contrato visa estabelecer as bases da negociação, permitindo que o comprador realize a devida diligência necessária antes da conclusão da transação definitiva, enquanto protege os interesses de ambas as partes durante o processo de negociação.

Que seções deverão ser incluídas em um Pré-Contrato de Compra e Venda de Empresa?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação dos representantes legais, CNPJ, endereço e demais dados relevantes

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da empresa a ser negociada, incluindo seus ativos, passivos e particularidades do negócio

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor estabelecido para a transação, forma de pagamento, prazos e condições específicas

4. Prazo de Vigência: Período de validade do pré-contrato e prazo para celebração do contrato definitivo

5. Condições Precedentes: Requisitos e condições que devem ser cumpridos antes da celebração do contrato definitivo

6. Due Diligence: Procedimentos de auditoria e verificação da empresa, prazos e responsabilidades

7. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre as informações trocadas durante as negociações

8. Exclusividade: Compromisso de negociação exclusiva durante o período do pré-contrato

9. Foro e Lei Aplicável: Definição da jurisdição e legislação aplicável ao contrato

Que seções são opcionais para incluir em um Pré-Contrato de Compra e Venda de Empresa?

1. Garantias: Eventuais garantias oferecidas pelas partes para assegurar o cumprimento das obrigações

2. Indenização: Disposições sobre responsabilidades e indenizações em caso de prejuízos

3. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento do contrato

4. Mediação e Arbitragem: Métodos alternativos para resolução de conflitos

5. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre sua capacidade e legitimidade para realizar o negócio

Que planilhas deverão ser incluídas em um Pré-Contrato de Compra e Venda de Empresa?

1. Anexo I - Descrição da Empresa: Detalhamento completo dos ativos, passivos, contratos e demais aspectos relevantes da empresa

2. Anexo II - Documentação Societária: Cópias dos documentos societários, certidões e registros da empresa

3. Anexo III - Cronograma: Prazos e etapas para conclusão da due diligence e assinatura do contrato definitivo

4. Anexo IV - Modelo de Contrato Definitivo: Minuta do contrato final de compra e venda

5. Anexo V - Lista de Verificação: Checklist de documentos e condições a serem verificados durante a due diligence

6. Anexo VI - Demonstrações Financeiras: Balanços, demonstrações de resultado e demais informações financeiras relevantes

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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