O contrato de compra e venda de veículo parcelado surgiu da necessidade de formalizar transações de veículos com pagamento a prazo no Brasil. Este tipo de contrato tornou-se comum devido à demanda por flexibilidade nas condições de pagamento na aquisição de veículos. O documento incorpora elementos tanto da compra e venda tradicional quanto das garantias necessárias para transações parceladas, assegurando os direitos do vendedor ao recebimento integral do valor e do comprador quanto à propriedade do bem após a quitação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassis, RENAVAM, quilometragem e estado de conservação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento, forma de pagamento e juros aplicáveis
4. Condições de Entrega: Data, local e condições para entrega do veículo
5. Responsabilidades: Obrigações do vendedor e comprador, incluindo transferência de documentação e garantias
6. Multas e Penalidades: Consequências do inadimplemento e atrasos no pagamento
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Garantia: Termos e condições da garantia adicional, se oferecida pelo vendedor
2. Vistoria Prévia: Laudo detalhado da vistoria realizada no veículo
3. Intermediários: Identificação de terceiros envolvidos na negociação (ex: concessionária, despachante)
4. Seguro: Condições de seguro obrigatório ou facultativo
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relatório técnico detalhado das condições do veículo
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de todas as parcelas
3. Anexo III - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo (CRLV, CRV)
4. Anexo IV - Procuração: Procuração para transferência do veículo, quando aplicável
5. Anexo V - Termo de Garantia: Detalhamento das condições de garantia, quando oferecida
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