Promessa de Compra e Venda de Empresa para o Brasil

Modelo de Promessa de Compra e Venda de Empresa para o Brasil

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Promessa de Compra e Venda de Empresa

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O que é um Promessa de Compra e Venda de Empresa?

O presente instrumento surge da necessidade de formalizar a intenção das partes em realizar uma transação de compra e venda empresarial, estabelecendo um período para realização de diligências, verificações e cumprimento de condições precedentes antes da celebração do contrato definitivo. Esta modalidade contratual é comum no ambiente empresarial brasileiro, sendo regulada pelo Código Civil e legislação específica, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes durante o processo de negociação e transição.

Que seções deverão ser incluídas em um Promessa de Compra e Venda de Empresa?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais, representantes legais e poderes de representação

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da empresa objeto da promessa de compra e venda, incluindo seus ativos, passivos e participações societárias

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, parcelas, garantias e condições específicas de pagamento

4. Condições Precedentes: Requisitos e condições que devem ser cumpridos antes da efetivação da compra e venda definitiva

5. Declarações e Garantias: Afirmações e garantias prestadas pelo vendedor sobre a situação da empresa

6. Prazo e Vigência: Período de validade da promessa e prazo para celebração do contrato definitivo

7. Foro e Lei Aplicável: Definição da jurisdição competente e legislação aplicável ao contrato

Que seções são opcionais para incluir em um Promessa de Compra e Venda de Empresa?

1. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a negociação

2. Não Concorrência: Restrições às atividades competitivas do vendedor após a venda

3. Indenização: Procedimentos e condições para indenização em caso de prejuízos ou contingências

4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento do contrato

5. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Promessa de Compra e Venda de Empresa?

1. Anexo I - Descrição da Empresa: Detalhamento completo da empresa, incluindo estrutura societária, filiais e estabelecimentos

2. Anexo II - Demonstrações Financeiras: Balanços patrimoniais, demonstrações de resultado e relatórios financeiros

3. Anexo III - Due Diligence: Relatório de auditoria legal, contábil e operacional da empresa

4. Anexo IV - Ativos e Passivos: Inventário detalhado dos bens, direitos e obrigações da empresa

5. Anexo V - Contingências: Lista de processos judiciais, administrativos e contingências conhecidas

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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