Modelo de Novação Contrato de Compra e Venda para o Brasil

Este contrato estabelece a novação de um contrato de compra e venda anterior, onde as partes acordam em extinguir a obrigação original e substituí-la por uma nova obrigação, modificando seus termos e condições. A novação abrange a alteração das condições de pagamento, prazos e demais elementos da obrigação original, mantendo a essência do negócio jurídico de compra e venda, conforme previsto nos artigos 360 a 367 do Código Civil Brasileiro.

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O que é um Novação Contrato de Compra e Venda?

O presente instrumento tem como objetivo formalizar a novação de um contrato de compra e venda previamente estabelecido entre as partes. A novação se faz necessária devido à necessidade de readequação das condições contratuais originais, incluindo modificações nos termos de pagamento, prazos ou outras condições relevantes. Esta novação extingue a obrigação anterior e cria uma nova obrigação, preservando a natureza do negócio jurídico de compra e venda, mas adaptando seus termos às novas circunstâncias acordadas entre as partes.

Que seções deverão ser incluídas em um Novação Contrato de Compra e Venda?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos de identificação, endereço e, se aplicável, representantes legais

2. Do Objeto: Descrição detalhada da obrigação original de compra e venda e da nova obrigação que a substitui através da novação

3. Da Novação: Declaração expressa da intenção de novar a obrigação original, com detalhamento das condições da nova obrigação

4. Do Preço e Forma de Pagamento: Valor da nova obrigação e condições de pagamento, incluindo prazo, forma e garantias

5. Da Extinção da Obrigação Original: Declaração expressa sobre a extinção da obrigação original e de suas garantias e acessórios

6. Das Disposições Gerais: Cláusulas padrão sobre foro, legislação aplicável e outras disposições gerais

7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes, testemunhas e data de celebração do contrato

Que seções são opcionais para incluir em um Novação Contrato de Compra e Venda?

1. Dos Considerandos: Exposição dos motivos e circunstâncias que levaram à novação do contrato original

2. Das Garantias: Descrição de eventuais garantias oferecidas para a nova obrigação

3. Da Mora e Inadimplemento: Consequências do atraso ou descumprimento das obrigações

4. Da Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre os termos e condições do contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Novação Contrato de Compra e Venda?

1. Anexo I - Contrato Original: Cópia do contrato de compra e venda original que está sendo novado

2. Anexo II - Documentação dos Bens: Documentos relativos aos bens objeto do contrato, incluindo registros e certificados

3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de vencimento da nova obrigação

4. Anexo IV - Documentos de Garantia: Cópias dos documentos relativos às garantias oferecidas, se houver

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos