Modelo de Contrato de Novação de Dívida para o Brasil

Este Contrato de Novação de Dívida estabelece a substituição de uma obrigação anteriormente existente por uma nova obrigação, conforme previsto nos artigos 360 a 367 do Código Civil Brasileiro. O acordo extingue a dívida original e seus acessórios, estabelecendo novos termos, condições, valores e formas de pagamento para a nova obrigação assumida. A novação pode alterar a natureza da obrigação, seus elementos principais ou acessórios, mantendo-se válida desde que exista consentimento expresso das partes e que sejam preservados os requisitos legais estabelecidos pela legislação brasileira.

Crie um Documento Personalizadoe

1. Selecione sua lei aplicável:

2. Introduza seus requisitos-chave:

Download a Standard Contrato de Novação de Dívida

Receba seu Contrato de Novação de Dívida em conformidade com Brasil

Obtenha o modelo gratuitamente

Review your own Contrato de Novação de Dívida

Deixe a Genie AI identificar termos ausentes, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais.

Enviar para revisão

Seus dados não treinam a IA da Genie.

Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.

4.6 / 5

4.8 / 5

O que é um Contrato de Novação de Dívida?

A novação de dívida é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro que permite a substituição de uma obrigação existente por uma nova. Esta modalidade contratual é amplamente utilizada em situações de renegociação de dívidas, onde as partes desejam estabelecer novas condições mais adequadas à realidade atual, extinguindo-se a obrigação original e criando-se uma nova em seu lugar. A validade da novação depende do consentimento expresso das partes e da existência de uma obrigação anterior válida, sendo que a nova obrigação deve apresentar algum elemento novo que a diferencie da original, seja em suas condições, valores ou forma de pagamento.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Novação de Dívida?

1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, qualificação e dados do contrato original

2. Do Objeto: Descrição detalhada da dívida original e da nova obrigação que a substituirá

3. Do Valor: Valor total da dívida novada e condições financeiras aplicáveis

4. Da Forma de Pagamento: Detalhamento das condições, prazos e formas de pagamento da nova dívida

5. Da Extinção da Dívida Original: Declaração expressa de extinção da obrigação anterior e seus acessórios

6. Das Garantias: Especificação das garantias oferecidas para a nova obrigação

7. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos

8. Disposições Finais: Condições gerais do contrato e declarações das partes

9. Local, Data e Assinaturas: Formalização do documento com assinaturas das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Novação de Dívida?

1. Dos Encargos Moratórios: Definição de multas e juros em caso de inadimplemento

2. Da Impossibilidade de Novação Parcial: Cláusula que estabelece a impossibilidade de novar apenas parte da dívida

3. Do Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da nova dívida

4. Das Declarações e Obrigações: Compromissos adicionais assumidos pelas partes

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Novação de Dívida?

1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida Original: Detalhamento do histórico e composição da dívida original

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores das parcelas da nova dívida

3. Anexo III - Documentos de Garantia: Cópias dos documentos relativos às garantias oferecidas

4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação das partes, quando aplicável

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos