A novação é um instituto jurídico regulado pelo Código Civil Brasileiro que permite a extinção de uma obrigação quando nova obrigação é constituída para substituir e extinguir a anterior. Este tipo de contrato é comumente utilizado em situações de renegociação de dívidas, onde as partes desejam estabelecer novas condições para o pagamento de um débito existente. O documento serve como título executivo extrajudicial, conferindo maior segurança jurídica ao credor em caso de inadimplemento.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa e declaração de capacidade jurídica
2. Considerandos: Exposição dos fatos e circunstâncias que levaram à novação da dívida
3. Objeto: Descrição detalhada da dívida original e da nova obrigação que a substitui
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do montante total da dívida e condições de pagamento acordadas
5. Garantias: Descrição das garantias oferecidas para assegurar o cumprimento da obrigação
6. Inadimplemento: Consequências e penalidades em caso de descumprimento
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Condições Suspensivas: Eventuais condições que devem ser cumpridas para eficácia do contrato
2. Declarações e Garantias: Manifestações das partes sobre sua capacidade e legitimidade
3. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre os termos do acordo
4. Disposições Anticorrupção: Compromissos relacionados à conformidade legal e práticas anticorrupção
1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida Original: Detalhamento da composição da dívida original com valores e datas
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores das parcelas acordadas
3. Anexo III - Documentos de Garantia: Cópias dos documentos relativos às garantias oferecidas
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação das partes, quando aplicável
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Contrato de Novação e Confissão de Dívida
Contrato para extinção de dívida original e criação de nova obrigação com condições específicas de pagamento.
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