A Carta de Autorização de Pagamento é um instrumento amplamente utilizado no sistema financeiro brasileiro para formalizar e documentar a permissão de transferências monetárias. Este documento tornou-se essencial para garantir transparência e segurança nas transações financeiras, estabelecendo claramente a vontade do pagador e as condições específicas do pagamento. O modelo segue as disposições do Código Civil Brasileiro e as regulamentações do Banco Central do Brasil, sendo reconhecido como um documento legal para comprovar a autorização de transferências financeiras.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do autorizador (pagador) e do beneficiário (recebedor), incluindo nome completo, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto da Autorização: Descrição detalhada do pagamento autorizado, incluindo valor, finalidade e natureza da transação
3. Dados Bancários: Informações completas da conta bancária do beneficiário, incluindo banco, agência, número da conta e tipo de conta
4. Condições de Pagamento: Especificação da forma, prazo e condições em que o pagamento será realizado
5. Data e Local: Indicação do local e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura do autorizador e, quando aplicável, do beneficiário, com reconhecimento de firma quando necessário
1. Considerandos: Contextualização e motivos que levaram à necessidade da autorização de pagamento
2. Vigência: Período de validade da autorização de pagamento
3. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre cancelamento, alteração ou revogação da autorização
4. Foro de Eleição: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
5. Testemunhas: Espaço para assinatura de duas testemunhas, com seus respectivos dados de identificação
1. Anexo I - Comprovantes: Documentos que comprovam a origem e legitimidade do pagamento (notas fiscais, contratos, etc.)
2. Anexo II - Procuração: Quando aplicável, procuração conferindo poderes para autorizar pagamentos em nome do pagador
3. Anexo III - Cronograma: Em caso de pagamentos parcelados, cronograma detalhado com datas e valores
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