No contexto do sistema financeiro brasileiro, a Carta de Autorização de Estorno surgiu da necessidade de formalizar e documentar solicitações de estorno de transações financeiras, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas. Este documento é regulamentado por normas do Banco Central do Brasil e pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem diretrizes para a realização de estornos e cancelamentos de transações financeiras. A carta serve como um instrumento de proteção tanto para o consumidor quanto para a instituição financeira, documentando a solicitação e evitando contestações futuras.

1. Identificação das Partes: Dados completos do titular da conta e da instituição financeira, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e demais informações de contato

2. Objeto do Estorno: Descrição detalhada da transação a ser estornada, incluindo valor, data e motivo do estorno

3. Autorização: Declaração expressa do titular autorizando o estorno da transação especificada

4. Dados da Transação: Informações específicas como número da transação, conta de origem e destino, data e valor

5. Declaração de Responsabilidade: Cláusula onde o titular assume a veracidade das informações e responsabilidade pelo pedido de estorno

6. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

7. Assinaturas: Espaço para assinatura do titular e testemunhas, com respectivas identificações