A Carta de Autorização para Retirada de Documentos surgiu da necessidade de formalizar a delegação de poderes para acesso e retirada de documentos quando o titular não pode fazê-lo pessoalmente. Este documento é amplamente utilizado em contextos onde documentos pessoais, empresariais ou oficiais precisam ser retirados por terceiros, garantindo segurança jurídica e rastreabilidade no processo. A prática está fundamentada no direito civil brasileiro e nas normas de desburocratização, visando facilitar procedimentos administrativos sem comprometer a segurança das informações.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do autorizante (nome, RG, CPF, endereço) e do autorizado (nome, RG, CPF, endereço)
2. Objeto da Autorização: Descrição detalhada dos documentos a serem retirados, incluindo tipos, números de identificação e finalidade
3. Período de Validade: Prazo de vigência da autorização, com data de início e término
4. Local e Data: Local e data da assinatura do documento
5. Assinaturas: Assinatura do autorizante com firma reconhecida e assinatura de duas testemunhas
1. Poderes Específicos: Detalhamento de poderes adicionais concedidos ao autorizado, se aplicável
2. Responsabilidades: Declaração de responsabilidades do autorizado quanto ao uso e guarda dos documentos
3. Cláusula de Confidencialidade: Compromisso de sigilo sobre as informações contidas nos documentos
4. Revogação: Condições para revogação da autorização antes do prazo
1. Anexo I - Lista de Documentos: Relação detalhada dos documentos a serem retirados, com descrição e números de identificação
2. Anexo II - Protocolo de Entrega: Formulário para registro da entrega dos documentos, com campos para data, hora e assinatura do recebedor
3. Anexo III - Cópia dos Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação do autorizante e do autorizado
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