A Carta de Autorização de Compra surgiu da necessidade de formalizar e documentar a delegação de poderes para realização de compras no contexto brasileiro. Este documento é amplamente utilizado para garantir segurança jurídica em transações comerciais onde uma parte precisa atuar em nome de outra. O instrumento é regido pelo Código Civil Brasileiro e pode ser utilizado tanto em contextos pessoais quanto comerciais, sendo especialmente relevante para garantir transparência e estabelecer limites claros nas relações de representação comercial.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e qualificação do autorizador e do autorizado
2. Objeto da Autorização: Descrição detalhada dos bens ou serviços que estão autorizados para compra
3. Limites e Condições: Valor máximo autorizado, prazo de validade da autorização e condições específicas para as compras
4. Forma de Pagamento: Detalhamento das condições de pagamento, incluindo método e prazos
5. Data e Local: Informação sobre local e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura do autorizador e do autorizado, com reconhecimento de firma se necessário
1. Considerandos: Contextualização e motivos que levaram à autorização de compra
2. Obrigações Específicas: Deveres adicionais do autorizado, como prestação de contas ou relatórios
3. Disposições Gerais: Cláusulas sobre confidencialidade, alterações e outras condições gerais
4. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos
1. Anexo I - Lista de Produtos/Serviços: Detalhamento específico dos itens autorizados para compra, incluindo especificações técnicas
2. Anexo II - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Procuração: Quando aplicável, documento que comprova poderes de representação
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