O presente contrato é utilizado para formalizar a transação de compra e venda de imóvel no Brasil quando o pagamento é realizado de forma parcelada. Este modelo contratual visa proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador, estabelecendo claramente as condições de pagamento, a forma de transferência da propriedade e as garantias necessárias. O contrato segue as disposições do Código Civil Brasileiro e legislações específicas sobre transações imobiliárias, incluindo as recentes alterações trazidas pela Lei 13.786/2018, que reforçou a segurança jurídica nas transações imobiliárias com pagamento parcelado.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total do imóvel, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
4. Transmissão da Propriedade: Condições para transferência definitiva do imóvel e registro em cartório
5. Posse do Imóvel: Definição do momento da entrega das chaves e condições de posse
6. Responsabilidades das Partes: Obrigações do vendedor e comprador durante a vigência do contrato
7. Inadimplemento: Consequências do não pagamento e penalidades aplicáveis
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Garantias: Especificação de garantias adicionais como alienação fiduciária ou hipoteca
2. Direito de Arrependimento: Condições para desistência da compra e suas consequências
3. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e comissões, se aplicável
4. Vistoria: Relatório das condições do imóvel no momento da negociação
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Documentação fotográfica e descritiva das condições do imóvel
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
5. Anexo V - Certidões Negativas: Certidões do vendedor e do imóvel comprovando inexistência de ônus
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