A garantia de execução de obra é um instrumento fundamental no setor da construção civil brasileiro, visando proteger o contratante contra possíveis inadimplementos ou execução inadequada da obra pelo contratado. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de maior segurança jurídica nas relações contratuais envolvendo obras civis, sendo regulamentado por legislação específica e amplamente utilizado tanto em obras públicas quanto privadas. O documento estabelece as condições para o acionamento da garantia, os limites de cobertura e as responsabilidades de cada parte envolvida.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação do contratante e contratado
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra a ser executada e garantida
3. Valor da Garantia: Especificação do montante da garantia e forma de cálculo
4. Prazo de Vigência: Período de validade da garantia, incluindo data de início e término
5. Obrigações do Contratado: Detalhamento das responsabilidades e deveres do executor da obra
6. Condições de Execução: Especificações técnicas e condições para execução da obra
7. Hipóteses de Acionamento: Situações que podem levar ao acionamento da garantia
8. Processo de Reclamação: Procedimentos para acionar a garantia e solicitar reparos
9. Foro e Legislação Aplicável: Definição da jurisdição e leis que regem o contrato
1. Seguros Complementares: Detalhamento de outros seguros relacionados à obra
2. Subcontratação: Condições e limites para eventual subcontratação
3. Reajustes e Revisões: Critérios para alteração dos valores durante a vigência
4. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos
1. Anexo I - Projeto Executivo: Plantas, desenhos e especificações técnicas da obra
2. Anexo II - Cronograma Físico-Financeiro: Planejamento temporal e financeiro da execução
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição detalhada dos materiais e métodos construtivos
4. Anexo IV - Apólice de Seguro: Documento da garantia emitido pela seguradora
5. Anexo V - ARTs: Anotações de Responsabilidade Técnica dos profissionais envolvidos
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Garantia de Execução de Obra
Contrato de garantia que assegura o cumprimento das obrigações na execução de obra civil.
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Garantia de Execução Contratual
Contrato de garantia que assegura o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato principal.
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Garantia da Execução Fiscal
Contrato de garantia para assegurar o pagamento de dívida em execução fiscal.
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Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas
Fundo garantidor para pagamento de débitos trabalhistas em casos de insolvência ou inexistência de bens do empregador para satisfação dos créditos trabalhistas.
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Garantia da Execução Trabalhista
Contrato de garantia para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas em processo judicial.
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Execução Fiscal Garantia do Juízo
Instrumento que formaliza a garantia oferecida em processo de execução fiscal para assegurar o pagamento da dívida ativa em cobrança.
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