A garantia de execução contratual é um instrumento jurídico fundamental no direito brasileiro, regulamentado principalmente pela Lei de Licitações, que visa proteger o Contratante contra possíveis prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Contratado. Este tipo de garantia tornou-se prática comum no Brasil, especialmente em contratos de maior complexidade ou valor significativo, oferecendo maior segurança jurídica às relações contratuais.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas: Contratante, Contratado e Garantidor
2. Objeto da Garantia: Descrição detalhada do contrato principal que está sendo garantido
3. Valor da Garantia: Especificação do montante garantido e forma de cálculo
4. Prazo de Vigência: Período de validade da garantia, incluindo data de início e término
5. Modalidade de Garantia: Especificação do tipo de garantia (caução, seguro-garantia, fiança bancária, etc.)
6. Condições de Execução: Circunstâncias que autorizam a execução da garantia
7. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades de cada parte envolvida no contrato de garantia
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Considerandos: Contextualização e motivação do contrato de garantia
2. Definições: Glossário dos termos técnicos utilizados no contrato
3. Renovação: Condições e procedimentos para renovação da garantia
4. Sub-rogação: Direitos do garantidor em caso de pagamento da garantia
5. Comunicações: Forma e procedimentos para comunicações entre as partes
1. Anexo I - Contrato Principal: Cópia do contrato que está sendo garantido
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Documentos que comprovam a regularidade e capacidade das partes
3. Anexo III - Condições Especiais: Termos específicos aplicáveis à modalidade de garantia escolhida
4. Anexo IV - Modelo de Comunicação: Formulários e modelos para comunicações oficiais entre as partes
5. Anexo V - Apólice ou Carta de Fiança: Documento formal da garantia emitido pela instituição garantidora
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