Considerando a necessidade de desenvolvimento de um software específico e a importância de estabelecer claramente a titularidade dos direitos de propriedade intelectual, as partes acordam em celebrar este contrato. A Contratada desenvolverá o software conforme especificações acordadas, transferindo integralmente à Contratante todos os direitos de propriedade intelectual sobre o produto final. Este modelo contratual é regido pela legislação brasileira, especialmente a Lei do Software (Lei nº 9.609/98) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do software a ser desenvolvido, incluindo especificações técnicas e funcionais
3. Propriedade Intelectual: Definição clara sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual do software, código-fonte e documentação
4. Prazo e Cronograma: Estabelecimento dos prazos de desenvolvimento, entregas e vigência do contrato
5. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do projeto, forma de pagamento, parcelas e condições específicas
6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas de cada parte contratante
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Garantias e Manutenção: Condições de garantia do software e termos de manutenção pós-entrega
9. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências
1. Multas e Penalidades: Definição de penalidades por descumprimento contratual
2. Transferência de Conhecimento: Procedimentos para transferência de conhecimento técnico e documentação
3. Proteção de Dados: Conformidade com LGPD e medidas de proteção de dados pessoais
4. Subcontratação: Regras e limitações para subcontratação de serviços
5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem a execução do contrato
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico do software, incluindo requisitos funcionais e não funcionais
2. Anexo II - Cronograma de Desenvolvimento: Cronograma detalhado com marcos, entregas e prazos
3. Anexo III - Matriz de Responsabilidades: Definição detalhada das responsabilidades de cada parte
4. Anexo IV - Acordo de Nível de Serviço (SLA): Métricas de qualidade e disponibilidade do software
5. Anexo V - Termo de Confidencialidade: Termos específicos sobre confidencialidade e sigilo
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