O presente contrato é celebrado considerando a necessidade da CONTRATANTE em ter um sistema de software desenvolvido sob medida para atender suas necessidades específicas, e a expertise da CONTRATADA em desenvolvimento de sistemas. As partes concordam que o desenvolvimento será realizado de acordo com as especificações técnicas detalhadas nos anexos deste contrato, observando as melhores práticas de desenvolvimento de software e a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei do Software (Lei nº 9.609/98) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do sistema a ser desenvolvido, incluindo funcionalidades, especificações técnicas e escopo do projeto
3. Prazo de Execução: Cronograma detalhado com prazos para entregas, fases do desenvolvimento e data final do projeto
4. Valor e Condições de Pagamento: Valor total do projeto, forma de pagamento, cronograma de desembolso e condições específicas
5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades da empresa desenvolvedora, incluindo garantias, suporte técnico e manutenção
6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de informações e aprovações necessárias
7. Propriedade Intelectual: Definição sobre a titularidade do código-fonte, direitos autorais e licenciamento do sistema
8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais de ambas as partes
9. Rescisão: Condições para término do contrato, incluindo multas e penalidades
1. Acordo de Nível de Serviço (SLA): Definição dos níveis de serviço, tempo de resposta e disponibilidade do sistema
2. Subcontratação: Condições e limites para eventual subcontratação de serviços
3. Seguros: Requisitos de seguros e coberturas específicas
4. Treinamento: Termos para capacitação dos usuários do sistema
5. Auditoria: Direitos de auditoria e inspeção do desenvolvimento
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Documentação técnica detalhada do sistema, incluindo arquitetura e tecnologias utilizadas
2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Detalhamento das fases do projeto, marcos e datas de entrega
3. Anexo III - Matriz de Responsabilidades: Definição clara das responsabilidades de cada parte em cada fase do projeto
4. Anexo IV - Acordo de Nível de Serviço: Detalhamento dos níveis de serviço, métricas e penalidades
5. Anexo V - Plano de Testes: Metodologia de testes, critérios de aceitação e procedimentos de validação
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