Modelo de Atestado Demissional para o Brasil

O Atestado Demissional é um documento médico obrigatório que deve ser emitido para formalizar o encerramento do vínculo empregatício, conforme exigido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Norma Regulamentadora 7 (NR-7). Este documento atesta as condições de saúde do empregado no momento do desligamento, devendo ser realizado até o último dia de trabalho. O atestado deve conter a avaliação clínica do trabalhador e o parecer conclusivo sobre sua aptidão ou inaptidão no momento da demissão, sendo assinado por médico do trabalho habilitado.

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O que é um Atestado Demissional?

O Atestado Demissional foi instituído pela legislação trabalhista brasileira como parte dos exames médicos ocupacionais obrigatórios. Sua implementação visa proteger tanto o empregador quanto o empregado, documentando as condições de saúde do trabalhador no momento do desligamento. O documento tornou-se obrigatório através da CLT e foi posteriormente regulamentado pela NR-7, que estabelece os parâmetros para sua execução. Este atestado serve como documento comprobatório das condições de saúde do trabalhador no encerramento do contrato, evitando futuras contestações sobre problemas de saúde possivelmente relacionados ao trabalho.

Que seções deverão ser incluídas em um Atestado Demissional?

1. Identificação do Empregador: Dados completos da empresa, incluindo razão social, CNPJ, endereço e ramo de atividade

2. Identificação do Empregado: Dados pessoais do trabalhador, incluindo nome completo, RG, CPF, função exercida e período de trabalho

3. Avaliação Clínica: Registro do exame clínico realizado, incluindo anamnese ocupacional e exame físico

4. Conclusão Médica: Parecer médico indicando se o empregado está apto ou inapto para a dispensa

5. Identificação do Médico: Nome completo do médico responsável, CRM e registro de especialista em medicina do trabalho

6. Data e Assinaturas: Local, data, assinatura e carimbo do médico examinador

Que seções são opcionais para incluir em um Atestado Demissional?

1. Riscos Ocupacionais: Descrição dos riscos aos quais o trabalhador esteve exposto durante o período laboral

2. Exames Complementares: Resultados de exames laboratoriais ou específicos realizados, quando aplicável

3. Histórico Ocupacional: Resumo das atividades desenvolvidas e eventuais acidentes ou doenças ocupacionais

Que planilhas deverão ser incluídas em um Atestado Demissional?

1. Anexo I - Resultados de Exames: Cópias dos resultados de exames complementares realizados nos últimos 90 dias, quando existentes

2. Anexo II - Histórico Médico: Resumo do histórico médico ocupacional do período de trabalho, incluindo registros de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Atestado de Comparecimento no Trabalho

Documento que comprova o comparecimento do empregado a um atendimento médico ou procedimento de saúde, justificando sua ausência no trabalho.

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Atestado Admissional

Documento médico oficial que certifica a aptidão ou inaptidão de um empregado para o trabalho, sendo requisito obrigatório no processo de admissão conforme legislação trabalhista brasileira.

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