O Atestado Demissional foi instituído pela legislação trabalhista brasileira como parte dos exames médicos ocupacionais obrigatórios. Sua implementação visa proteger tanto o empregador quanto o empregado, documentando as condições de saúde do trabalhador no momento do desligamento. O documento tornou-se obrigatório através da CLT e foi posteriormente regulamentado pela NR-7, que estabelece os parâmetros para sua execução. Este atestado serve como documento comprobatório das condições de saúde do trabalhador no encerramento do contrato, evitando futuras contestações sobre problemas de saúde possivelmente relacionados ao trabalho.
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1. Identificação do Empregador: Dados completos da empresa, incluindo razão social, CNPJ, endereço e ramo de atividade
2. Identificação do Empregado: Dados pessoais do trabalhador, incluindo nome completo, RG, CPF, função exercida e período de trabalho
3. Avaliação Clínica: Registro do exame clínico realizado, incluindo anamnese ocupacional e exame físico
4. Conclusão Médica: Parecer médico indicando se o empregado está apto ou inapto para a dispensa
5. Identificação do Médico: Nome completo do médico responsável, CRM e registro de especialista em medicina do trabalho
6. Data e Assinaturas: Local, data, assinatura e carimbo do médico examinador
1. Riscos Ocupacionais: Descrição dos riscos aos quais o trabalhador esteve exposto durante o período laboral
2. Exames Complementares: Resultados de exames laboratoriais ou específicos realizados, quando aplicável
3. Histórico Ocupacional: Resumo das atividades desenvolvidas e eventuais acidentes ou doenças ocupacionais
1. Anexo I - Resultados de Exames: Cópias dos resultados de exames complementares realizados nos últimos 90 dias, quando existentes
2. Anexo II - Histórico Médico: Resumo do histórico médico ocupacional do período de trabalho, incluindo registros de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho
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Atestado de Comparecimento no Trabalho
Documento que comprova o comparecimento do empregado a um atendimento médico ou procedimento de saúde, justificando sua ausência no trabalho.
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Atestado Admissional
Documento médico oficial que certifica a aptidão ou inaptidão de um empregado para o trabalho, sendo requisito obrigatório no processo de admissão conforme legislação trabalhista brasileira.
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Atestado Demissional
Documento médico legal que atesta as condições de saúde do empregado no momento do desligamento da empresa.
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