O Atestado Admissional tornou-se obrigatório no Brasil com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, sendo posteriormente regulamentado e detalhado por diversas normas regulamentadoras, especialmente a NR-7. Este documento é parte fundamental do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e visa proteger tanto o empregador quanto o empregado, garantindo condições seguras de trabalho e prevenindo possíveis problemas de saúde ocupacional. A obrigatoriedade deste documento reflete a evolução da medicina do trabalho no Brasil e o compromisso com a saúde e segurança do trabalhador.
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1. Identificação do Médico: Nome completo do médico responsável, CRM, especialidade e dados de contato profissional
2. Identificação do Empregado: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento e cargo/função a ser exercida
3. Identificação da Empresa: Razão social, CNPJ, endereço e ramo de atividade
4. Resultado do Exame: Declaração clara sobre a aptidão ou inaptidão do candidato para a função específica
5. Data e Assinatura: Data de emissão do atestado e assinatura/carimbo do médico responsável
1. Riscos Ocupacionais: Descrição dos riscos específicos associados à função que o empregado irá exercer
2. Exames Complementares: Lista dos exames complementares realizados e seus respectivos resultados
3. Observações Adicionais: Restrições ou recomendações específicas para o exercício da função
4. Validade do Atestado: Período de validade do atestado admissional
1. Anexo I - Exames Realizados: Relação detalhada dos exames clínicos e complementares realizados
2. Anexo II - Riscos Ocupacionais: Detalhamento dos riscos ocupacionais específicos da função conforme PCMSO
3. Anexo III - Protocolos Médicos: Protocolos médicos seguidos para avaliação conforme NR-7
Encontre exatamente o documento que você precisa
Atestado de Comparecimento no Trabalho
Documento que comprova o comparecimento do empregado a um atendimento médico ou procedimento de saúde, justificando sua ausência no trabalho.
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Atestado Admissional
Documento médico oficial que certifica a aptidão ou inaptidão de um empregado para o trabalho, sendo requisito obrigatório no processo de admissão conforme legislação trabalhista brasileira.
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Atestado Demissional
Documento médico legal que atesta as condições de saúde do empregado no momento do desligamento da empresa.
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