A Carta de Rescisão é um documento formal que oficializa o término de uma relação contratual, seja ela trabalhista ou comercial. No contexto brasileiro, é um instrumento essencial que deve seguir as diretrizes estabelecidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quando se trata de vínculos empregatícios.

Este documento precisa conter informações fundamentais como a data efetiva do término, os motivos da rescisão, os direitos e obrigações de ambas as partes, além do detalhamento das verbas rescisórias quando aplicável. É crucial para garantir transparência e segurança jurídica no processo de encerramento contratual.

A Carta de Rescisão deve ser utilizada sempre que houver a necessidade de encerrar formalmente uma relação contratual. No ambiente corporativo, é comum seu uso quando um empregador decide desligar um funcionário (demissão sem justa causa ou com justa causa), ou quando o próprio empregado solicita seu desligamento (pedido de demissão).

O documento também é fundamental em situações de término de contratos comerciais, como prestação de serviços, parcerias empresariais ou contratos de fornecimento. Em todos os casos, a carta protege legalmente ambas as partes, estabelecendo claramente as condições do encerramento e evitando possíveis disputas futuras.

• Carta de Demissão sem Justa Causa - comunicação formal do empregador ao empregado sobre seu desligamento
• Carta de Demissão por Justa Causa - documento detalhando os motivos legais que fundamentam a demissão
• Pedido de Demissão - carta formal do empregado comunicando sua decisão de deixar o emprego
• Carta de Rescisão de Contrato Comercial - documento para encerramento de acordos entre empresas
• Carta de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços - específica para término de serviços contratados

• Empregadores: empresas e organizações que precisam formalizar o desligamento de funcionários
• Departamento de RH: responsável pela elaboração e gestão do processo de rescisão
• Empregados: ao solicitarem seu desligamento ou receberem comunicação de demissão
• Advogados Trabalhistas: na revisão e orientação sobre os termos legais do documento
• Empresas Contratantes: ao rescindirem contratos comerciais com fornecedores ou prestadores
• Contadores: no cálculo e verificação das verbas rescisórias

• Dados do Contrato: reunir informações como data de início, cargo e salário atual
• Motivo da Rescisão: definir claramente a razão do término do vínculo
• Cálculos Rescisórios: levantar valores de verbas, férias e outros direitos pendentes
• Prazos Legais: verificar datas para aviso prévio e homologação
• Documentação: preparar documentos complementares necessários
• Revisão Legal: garantir conformidade com a CLT e legislação vigente
• Simplificação: nossa plataforma automatiza todo esse processo, eliminando dúvidas e garantindo a conformidade legal do documento

• Identificação: dados completos da empresa e do funcionário/contratado
• Data da Rescisão: especificação clara do último dia de vínculo
• Fundamentação Legal: citação dos artigos da CLT que embasam a rescisão
• Motivo: descrição objetiva das razões do término
• Valores Rescisórios: detalhamento de todas as verbas e benefícios devidos
• Prazos e Condições: informações sobre aviso prévio e procedimentos
• Assinaturas: espaço para assinatura das partes envolvidas
• Segurança Jurídica: nossa plataforma garante a inclusão automática de todos os elementos legais necessários

A Carta de Rescisão é frequentemente confundida com o Termination of Contract (Distrato), mas existem diferenças importantes entre estes documentos:

• A Carta de Rescisão é unilateral e comunica a intenção de uma parte em encerrar o vínculo
• O Distrato é bilateral e representa um acordo mútuo para encerrar a relação contratual
• A Carta de Rescisão pode gerar obrigações compulsórias para uma das partes
• O Distrato estabelece condições acordadas por ambas as partes
• A Carta de Rescisão geralmente inicia o processo de término
• O Distrato finaliza formalmente a relação e quita as obrigações

Enquanto a Carta de Rescisão serve como notificação formal de término, o Distrato funciona como um acordo final que estabelece os termos e condições mútuos para o encerramento da relação contratual.