O Aviso de Demissão por Justa Causa é um documento obrigatório nas relações trabalhistas brasileiras quando ocorre o término do vínculo empregatício por cometimento de falta grave pelo empregado. A legislação brasileira, através da CLT, estabelece hipóteses específicas que caracterizam a justa causa, exigindo do empregador a documentação clara e inequívoca dos fatos que fundamentam tal decisão. Este documento deve ser elaborado com extremo cuidado e precisão, pois sua consistência é fundamental para sustentar a validade da demissão em eventual contestação judicial.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador (razão social, CNPJ, endereço) e do empregado (nome, CPF, CTPS, cargo)
2. Fundamentação da Justa Causa: Descrição detalhada do(s) fato(s) que caracteriza(m) a justa causa, com base no Art. 482 da CLT
3. Data e Local da Ocorrência: Especificação da data, horário e local onde ocorreu o fato ensejador da justa causa
4. Dispositivo Legal: Citação específica do artigo da CLT que fundamenta a demissão por justa causa
5. Rescisão Contratual: Declaração formal do encerramento do contrato de trabalho por justa causa
6. Data do Desligamento: Indicação da data efetiva do término do contrato de trabalho
7. Local e Data do Documento: Local e data da emissão do aviso de demissão
8. Assinaturas: Espaço para assinatura do empregador, empregado e testemunhas
1. Histórico Disciplinar: Relação de eventuais advertências ou suspensões anteriores
2. Procedimentos de Devolução: Lista de itens que devem ser devolvidos pelo empregado (crachá, uniformes, equipamentos)
3. Orientações FGTS: Informações sobre a não liberação do FGTS em caso de demissão por justa causa
4. Confidencialidade: Reforço das obrigações de confidencialidade pós-demissão
1. Anexo I - Relatório de Ocorrência: Documento detalhado descrevendo o incidente que motivou a justa causa
2. Anexo II - Provas Documentais: Conjunto de documentos, fotos, registros que comprovam a justa causa
3. Anexo III - Termo de Rescisão: Discriminação das verbas rescisórias aplicáveis à demissão por justa causa
4. Anexo IV - Histórico Funcional: Documentação do histórico completo do empregado na empresa
Encontre exatamente o documento que você precisa
Comunicado de Rescisão de Contrato de Trabalho
Documento formal que comunica e estabelece os termos da rescisão do contrato de trabalho.
find out more
Aviso de Demissão Por Justa Causa
Documento formal que comunica e registra a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.
find out more
Aviso Prévio Demissão
Documento formal que comunica o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo prazos e condições conforme a legislação brasileira.
find out more
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)