O Acordo de Determinação por Especialista é um contrato que estabelece um procedimento extrajudicial onde as partes concordam em submeter uma questão técnica específica à análise de um especialista independente. Este profissional é escolhido por sua expertise no assunto em disputa e tem autoridade para emitir uma decisão vinculante.

No contexto brasileiro, este acordo é frequentemente utilizado em questões comerciais, tecnológicas ou industriais complexas, onde uma avaliação técnica especializada é necessária. O documento define claramente o escopo da análise, prazos, honorários e a natureza vinculante da decisão do especialista, oferecendo uma alternativa mais rápida e específica que a arbitragem tradicional.

Um Acordo de Determinação por Especialista é particularmente útil em situações que exigem avaliação técnica especializada, como disputas sobre qualidade de produtos industriais, valoração de ativos em fusões e aquisições, ou questões complexas de engenharia em contratos de construção. É também muito eficaz em conflitos envolvendo tecnologia, propriedade intelectual ou metodologias específicas de um setor.

Este acordo deve ser utilizado quando as partes precisam de uma resolução rápida e tecnicamente fundamentada, evitando os custos e a demora do processo judicial. É especialmente valioso em contratos comerciais onde possam surgir divergências técnicas que requeiram conhecimento específico para sua resolução.

• Acordo de Determinação Técnica-Industrial: focado em questões de produção, qualidade e especificações técnicas de produtos
• Acordo de Determinação Financeira: especializado em avaliações de empresas, ativos e questões contábeis
• Acordo de Determinação em Construção Civil: voltado para disputas em projetos de construção e engenharia
• Acordo de Determinação em TI: específico para questões de tecnologia e desenvolvimento de software
• Acordo de Determinação Simplificado: versão mais enxuta para questões técnicas menos complexas

• Empresas: organizações que necessitam resolver disputas técnicas complexas em contratos comerciais
• Especialistas Técnicos: profissionais qualificados que atuam como determinadores, emitindo pareceres técnicos vinculantes
• Advogados Empresariais: responsáveis pela elaboração e revisão dos termos do acordo
• Consultores Técnicos: auxiliam as partes na preparação e apresentação de suas posições técnicas
• Câmaras de Arbitragem: frequentemente administram o processo de determinação por especialista

• Identificação das Partes: reunir dados completos das empresas e representantes envolvidos
• Escopo Técnico: definir precisamente as questões que serão submetidas ao especialista
• Qualificações do Especialista: estabelecer os critérios técnicos necessários para a escolha do profissional
• Cronograma: determinar prazos para apresentações, análises e decisão final
• Custos: definir honorários e forma de divisão das despesas
• Procedimentos: especificar o processo de submissão de documentos e análise
• Simplificação: nossa plataforma automatiza este processo, garantindo que todos os elementos essenciais sejam incluídos corretamente no acordo

• Preâmbulo: identificação completa das partes e do especialista designado
• Objeto: descrição detalhada da questão técnica a ser determinada
• Poderes do Especialista: definição clara das atribuições e limites de autoridade
• Procedimento: etapas, prazos e forma de condução da determinação
• Confidencialidade: obrigações de sigilo sobre informações compartilhadas
• Custos e Honorários: valores e forma de pagamento
• Vinculação: natureza e efeitos da decisão do especialista
• Facilitação: nossa plataforma garante a inclusão automática de todas estas cláusulas essenciais, conforme a legislação brasileira

O Acordo de Determinação por Especialista é frequentemente comparado com o Arbitration Agreement (Acordo de Arbitragem), mas existem diferenças fundamentais entre eles.

• Escopo: A determinação por especialista foca em questões técnicas específicas, enquanto a arbitragem pode abordar questões jurídicas mais amplas
• Formalidade: A arbitragem segue um procedimento mais formal e estruturado, conforme a Lei de Arbitragem brasileira
• Decisor: O especialista é escolhido por sua expertise técnica específica, enquanto o árbitro deve ter conhecimento jurídico
• Procedimento: A determinação por especialista é geralmente mais rápida e menos complexa que a arbitragem

Ambos os instrumentos são alternativas extrajudiciais de resolução de conflitos, mas a determinação por especialista é mais adequada para questões técnicas pontuais que exigem conhecimento específico do setor.