Um Acordo de Alteração é um documento legal que modifica formalmente os termos ou condições de um contrato existente. Ele permite que as partes ajustem, adicionem ou removam cláusulas específicas do acordo original, mantendo a validade jurídica do documento principal.

No contexto brasileiro, esse instrumento é amplamente utilizado em relações comerciais e contratuais, devendo ser assinado por todas as partes envolvidas e, preferencialmente, contar com duas testemunhas para garantir sua eficácia legal. O documento precisa identificar claramente o contrato original e especificar exatamente quais alterações estão sendo realizadas.

O Acordo de Alteração deve ser utilizado quando as partes necessitam modificar um contrato em vigor sem invalidá-lo por completo. Situações comuns incluem a atualização de valores, prazos ou condições de pagamento, mudança de endereço das partes, alteração no escopo de serviços ou produtos, ou adequação a novas exigências legais.

É especialmente útil em contratos comerciais duradouros, como locações comerciais, prestação de serviços continuados, parcerias empresariais ou contratos de fornecimento, onde mudanças no cenário econômico ou nas necessidades das partes exigem ajustes no acordo original. Também é fundamental quando há necessidade de prorrogar prazos contratuais.

• Termo Aditivo de Prazo: modifica a duração do contrato original, estendendo ou reduzindo seu período de vigência
• Termo Aditivo de Valor: altera valores, preços ou condições de pagamento estabelecidos no contrato inicial
• Termo Aditivo de Objeto: modifica o escopo, produtos ou serviços definidos no contrato original
• Termo Aditivo de Partes: adiciona ou remove partes do contrato, ou atualiza dados cadastrais
• Termo Aditivo Múltiplo: combina diferentes tipos de alterações em um único documento

• Empresas: principais usuárias deste documento, tanto para modificar contratos comerciais quanto acordos de prestação de serviços
• Advogados: responsáveis pela elaboração e revisão dos termos aditivos, garantindo conformidade legal
• Departamentos Jurídicos: atuam na preparação e análise das alterações contratuais em grandes organizações
• Profissionais Autônomos: utilizam para ajustar contratos de prestação de serviços com seus clientes
• Locadores e Locatários: fazem uso para modificar termos em contratos de locação comercial

• Contrato Original: reúna o documento original completo e todas as alterações anteriores
• Identificação: colete dados atualizados de todas as partes envolvidas
• Modificações: liste precisamente quais cláusulas serão alteradas
• Justificativa: documente os motivos das alterações propostas
• Aprovações: confirme que todas as partes concordam com as mudanças
• Testemunhas: identifique duas pessoas para testemunhar o documento
• Simplificação: nossa plataforma automatiza o processo de elaboração do Acordo de Alteração, garantindo que todos os elementos essenciais sejam incluídos corretamente

• Qualificação das Partes: dados completos e atualizados de todos os envolvidos
• Referência ao Contrato Original: identificação clara do contrato que está sendo alterado
• Objeto da Alteração: descrição específica das modificações propostas
• Cláusulas Inalteradas: menção expressa às cláusulas que permanecem vigentes
• Data de Vigência: quando as alterações entrarão em vigor
• Local e Data: onde e quando o documento foi assinado
• Assinaturas: espaço para todas as partes e duas testemunhas
• Simplificação: nossa plataforma garante a inclusão automática de todos estes elementos essenciais, eliminando preocupações com requisitos legais

O Acordo de Alteração é frequentemente comparado com o Assignment Agreement (Acordo de Cessão), mas existem diferenças fundamentais entre estes documentos.

• O Acordo de Alteração modifica cláusulas específicas de um contrato existente, mantendo sua estrutura básica e as partes originais
• O Acordo de Cessão transfere direitos e obrigações de uma parte para outra, alterando efetivamente quem é responsável pelo cumprimento do contrato
• O Acordo de Alteração preserva a relação contratual original, apenas atualizando seus termos
• O Acordo de Cessão introduz uma nova parte ao relacionamento contratual, substituindo uma das partes originais

Enquanto o Acordo de Alteração é utilizado para ajustar termos contratuais, o Acordo de Cessão é empregado quando se deseja transferir a posição contratual para um novo participante, mantendo as condições originais do contrato.