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Principais requisitos para PI
Preciso de um contrato de marca para estabelecer os termos de uso, proteção e licenciamento de uma marca entre duas partes na Nigéria, garantindo conformidade com as leis locais de propriedade intelectual e especificando a duração, território e quaisquer acordos de royalties envolvidos.
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Registro de Marca
O registro de marca garante ao titular a proteção legal e o direito exclusivo de uso do sinal distintivo em todo território nacional, impedindo que terceiros utilizem marcas idênticas ou similares.
Protocolo de Marca
O Protocolo de Marca estabelece diretrizes e procedimentos para o registro, proteção e manutenção de marcas comerciais, garantindo os direitos exclusivos de uso do proprietário no território nacional.
Política de Marca Registrada
A Política de Marca Registrada estabelece as diretrizes e normas para proteção, uso adequado e gerenciamento das marcas registradas da empresa, garantindo sua integridade e valor no mercado.
Acordo de Marca
O Acordo de Marca estabelece os termos e condições para o uso, registro e proteção de uma marca comercial entre as partes envolvidas, definindo direitos e obrigações específicas de cada titular.
Acordo de coexistência de marcas
Um acordo de coexistência de marcas estabelece os termos e condições para que duas empresas utilizem marcas similares no mercado sem gerar conflitos ou confusão entre os consumidores.
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Contrato de Edição de Obra Literária
Acordo legal para publicação e comercialização de obra literária entre Autor e Editora.
Contrato de Licença e Uso de Marca e Outras Avenças
Contrato para licenciamento e uso autorizado de marca registrada.
Contrato de Pagamento de Royalties
Acordo para pagamento de royalties pelo uso e exploração de propriedade intelectual.
Contrato de Direitos Autorais
Acordo que regulamenta a transferência ou licenciamento de direitos autorais patrimoniais sobre obra intelectual, estabelecendo condições de uso e exploração.
Contrato de Cessão de Direitos Autorais Livro
Cessão de direitos autorais de obra literária entre Autor e Cessionário.
Contrato Arquitetura Direitos Autorais
Contrato de prestação de serviços de arquitetura com proteção de direitos autorais.
EULA Contrato de Licença do Usuário Final
Contrato que estabelece os termos e condições de licenciamento de software entre o desenvolvedor e o usuário final.
Contrato de Autorização de Uso de Marca
Contrato que autoriza o uso de marca registrada mediante condições específicas.
Contrato de Transferência de Know-How
Acordo para transferência de conhecimentos técnicos não patenteados entre Cedente e Cessionário.
Registro de Nome de Empresa
Documento formal para solicitação e registro de nome empresarial junto à Junta Comercial estadual.
Registro de Marcas Internacional
Pedido de registro internacional de marca via Protocolo de Madri para proteção em múltiplos países através de um único requerimento.
Contrato de Transferência de Tecnologia e Know-How
Contrato para transferência de tecnologia, know-how e conhecimentos técnicos entre Cedente e Cessionária.
Contrato de Parceria Autoral
Contrato de Parceria Autoral para criação conjunta de obra intelectual e regulamentação dos direitos autorais.
Contrato de Direitos Autorais de Imagem
Contrato para cessão de direitos autorais de imagem entre autor da obra e contratante.
Contrato de Encomenda de Obra Intelectual
Contrato para criação e entrega de obra intelectual sob encomenda, incluindo termos de execução e direitos autorais.
Contrato de Cessão de Direitos Autorais de Imagem
Contrato para cessão de direitos autorais e de uso de imagem entre Cedente e Cessionário.
Contrato de Licença de Exploração de Patente
Contrato para licenciamento e exploração de patente registrada no INPI.
Contrato de Licença de Direitos Autorais
Contrato para licenciamento de direitos autorais sobre obra intelectual.
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