Modelo de Política de Análise de Crédito Pessoa Jurídica para o Brasil

Esta Política de Análise de Crédito Pessoa Jurídica estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para avaliação, concessão, classificação e gestão de operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e a legislação vigente. O documento abrange os processos de análise financeira, documental, estabelecimento de garantias, limites operacionais, e procedimentos de monitoramento, visando a manutenção da qualidade da carteira de crédito e a mitigação de riscos nas operações.

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O que é um Política de Análise de Crédito Pessoa Jurídica?

A presente política foi desenvolvida em conformidade com as regulamentações do Sistema Financeiro Nacional, incluindo as disposições da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar nº 166/2019 (Cadastro Positivo), Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as Resoluções do Banco Central do Brasil. Este documento visa estabelecer práticas seguras e transparentes na concessão de crédito, garantindo a adequada avaliação dos riscos e a sustentabilidade das operações financeiras.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Análise de Crédito Pessoa Jurídica?

1. Objetivo: Estabelece as diretrizes e critérios para análise e concessão de crédito para pessoas jurídicas

2. Definições: Conceitos e termos utilizados na política de crédito

3. Critérios de Elegibilidade: Requisitos mínimos para análise de crédito, incluindo tempo de existência, faturamento e documentação necessária

4. Processo de Análise: Etapas e procedimentos para avaliação do crédito, incluindo análise financeira e documental

5. Limites de Alçada: Definição dos níveis de aprovação e limites de crédito por cargo/comitê

6. Garantias: Tipos de garantias aceitas e critérios de avaliação

7. Monitoramento: Procedimentos para acompanhamento do crédito concedido e indicadores de risco

8. Conformidade: Requisitos regulatórios e práticas de compliance

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Análise de Crédito Pessoa Jurídica?

1. Política de Exceções: Critérios e procedimentos para aprovação de casos excepcionais

2. Renegociação: Diretrizes para reestruturação de operações de crédito

3. Setores Restritos: Lista de setores com restrições ou vedações para concessão de crédito

4. Produtos de Crédito: Detalhamento das modalidades de crédito disponíveis

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Análise de Crédito Pessoa Jurídica?

1. Anexo I - Lista de Documentos: Relação completa dos documentos necessários para análise de crédito

2. Anexo II - Matriz de Alçadas: Tabela detalhada com níveis de aprovação e valores

3. Anexo III - Formulários: Modelos de formulários para solicitação e análise de crédito

4. Anexo IV - Metodologia de Rating: Critérios e pesos para classificação de risco do cliente

5. Anexo V - Tabela de Tarifas: Custos e taxas aplicáveis às operações de crédito

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos