Modelo de Política de Crédito e Cobrança para o Brasil

Esta Política de Crédito e Cobrança estabelece as diretrizes, normas e procedimentos que regem a concessão de crédito e os processos de cobrança. O documento determina os critérios para análise e aprovação de crédito, estabelece os procedimentos para gestão de cobranças, define as condições para negociação de dívidas, e especifica as medidas a serem tomadas em casos de inadimplência. A política visa garantir a segurança nas operações de crédito e a eficiência nos processos de cobrança, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

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O que é um Política de Crédito e Cobrança?

Esta política foi desenvolvida para atender às necessidades de gestão de crédito e cobrança no contexto brasileiro, considerando as exigências legais estabelecidas pela legislação nacional. O documento incorpora as melhores práticas do mercado e visa estabelecer procedimentos claros e transparentes para as operações de crédito e cobrança, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas. A política considera o cenário econômico atual e as particularidades do mercado brasileiro, bem como as regulamentações específicas do setor financeiro e de proteção ao consumidor.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Crédito e Cobrança?

1. Objetivo e Escopo: Define a finalidade da política e sua abrangência dentro da organização

2. Definições: Estabelece termos e conceitos utilizados no documento para melhor compreensão

3. Responsabilidades: Define as atribuições de cada departamento e cargo na gestão de crédito e cobrança

4. Análise de Crédito: Estabelece critérios e procedimentos para avaliação e concessão de crédito

5. Limites de Crédito: Define os parâmetros e alçadas para aprovação de limites de crédito

6. Procedimentos de Cobrança: Detalha as etapas e ações para cobrança de valores em atraso

7. Garantias: Especifica as garantias aceitas e suas condições

8. Monitoramento e Revisão: Estabelece procedimentos para acompanhamento da carteira e revisão periódica de créditos

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Crédito e Cobrança?

1. Política de Descontos: Define condições e limites para concessão de descontos em negociações

2. Exceções: Estabelece critérios para tratamento de casos excepcionais

3. Indicadores de Desempenho: Define métricas para avaliação da efetividade da política de crédito e cobrança

4. Compliance e Ética: Diretrizes sobre conformidade legal e conduta ética nas operações

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Crédito e Cobrança?

1. Anexo I - Formulários: Modelos de formulários para análise de crédito e documentação necessária

2. Anexo II - Matriz de Alçadas: Tabela com níveis de aprovação e limites de autorização

3. Anexo III - Fluxograma de Cobrança: Diagrama do processo de cobrança e suas etapas

4. Anexo IV - Tabela de Garantias: Lista detalhada das garantias aceitas e seus percentuais de cobertura

5. Anexo V - Modelos de Notificação: Templates de cartas e comunicados de cobrança

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos