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Plano de Opções de Compra de Ações

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O que é um Plano de Opções de Compra de Ações?

A Companhia, visando alinhar interesses de longo prazo e incentivar a geração de valor, decidiu implementar um Plano de Opções de Compra de Ações conforme autorizado pelo artigo 168, §3º da Lei nº 6.404/76. O Plano foi aprovado em Assembleia Geral e será administrado pelo Conselho de Administração, que definirá os Beneficiários e as condições específicas de cada outorga de opções, observados os termos e condições gerais estabelecidos neste documento.

Que seções deverão ser incluídas em um Plano de Opções de Compra de Ações?

1. Objeto: Estabelece as condições gerais e os objetivos do Plano de Opções de Compra de Ações

2. Definições: Lista dos termos e expressões utilizados no documento e seus significados específicos

3. Administração do Plano: Define o órgão responsável pela administração do Plano e suas competências

4. Beneficiários: Identifica os colaboradores elegíveis ao Plano e critérios de participação

5. Termos e Condições das Opções: Estabelece preço de exercício, prazo de carência, condições de exercício e demais características das opções

6. Exercício das Opções: Procedimentos e condições para exercício das opções pelos beneficiários

7. Término da Relação Jurídica: Regras aplicáveis em caso de desligamento, falecimento ou invalidez do beneficiário

8. Ajustes: Procedimentos em caso de alterações societárias, bonificações, desdobramentos ou grupamentos de ações

9. Disposições Gerais: Condições gerais, vigência do plano e outras disposições finais

Que seções são opcionais para incluir em um Plano de Opções de Compra de Ações?

1. Restrições à Transferência: Estabelece eventuais períodos de lock-up e restrições à venda das ações

2. Direitos dos Acionistas: Esclarece direitos dos beneficiários enquanto detentores de opções e após conversão em acionistas

3. Disposições Tributárias: Esclarecimentos sobre responsabilidades fiscais e tributárias

4. Arbitragem: Cláusula de resolução de conflitos por meio de arbitragem

Que planilhas deverão ser incluídas em um Plano de Opções de Compra de Ações?

1. Anexo I - Termo de Adesão: Modelo do documento de adesão ao Plano a ser assinado pelos beneficiários

2. Anexo II - Contrato de Opção: Modelo do contrato individual de outorga de opções

3. Anexo III - Formulário de Exercício: Modelo do formulário para exercício das opções

4. Anexo IV - Definições: Glossário detalhado dos termos utilizados no Plano

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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Plano que estabelece regras e condições para outorga de opções de compra de ações da Companhia aos Beneficiários.

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