Modelo de Plano de Opções de Compra de Ações para o Brasil

Este Plano de Opções de Compra de Ações estabelece os termos e condições para a outorga de opções de compra de ações ordinárias de emissão da Companhia aos Beneficiários, com o objetivo de alinhar interesses de longo prazo, promover a retenção e incentivar a geração de valor para a Companhia. O Plano define critérios de elegibilidade, períodos de carência (vesting), preço e condições de exercício das opções, procedimentos para adesão e exercício, além de regras aplicáveis em casos de desligamento e alterações societárias.

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O que é um Plano de Opções de Compra de Ações?

A Companhia, visando alinhar interesses de longo prazo e incentivar a geração de valor, decidiu implementar um Plano de Opções de Compra de Ações conforme autorizado pelo artigo 168, §3º da Lei nº 6.404/76. O Plano foi aprovado em Assembleia Geral e será administrado pelo Conselho de Administração, que definirá os Beneficiários e as condições específicas de cada outorga de opções, observados os termos e condições gerais estabelecidos neste documento.

Que seções deverão ser incluídas em um Plano de Opções de Compra de Ações?

1. Objeto: Estabelece as condições gerais e os objetivos do Plano de Opções de Compra de Ações

2. Definições: Lista dos termos e expressões utilizados no documento e seus significados específicos

3. Administração do Plano: Define o órgão responsável pela administração do Plano e suas competências

4. Beneficiários: Identifica os colaboradores elegíveis ao Plano e critérios de participação

5. Termos e Condições das Opções: Estabelece preço de exercício, prazo de carência, condições de exercício e demais características das opções

6. Exercício das Opções: Procedimentos e condições para exercício das opções pelos beneficiários

7. Término da Relação Jurídica: Regras aplicáveis em caso de desligamento, falecimento ou invalidez do beneficiário

8. Ajustes: Procedimentos em caso de alterações societárias, bonificações, desdobramentos ou grupamentos de ações

9. Disposições Gerais: Condições gerais, vigência do plano e outras disposições finais

Que seções são opcionais para incluir em um Plano de Opções de Compra de Ações?

1. Restrições à Transferência: Estabelece eventuais períodos de lock-up e restrições à venda das ações

2. Direitos dos Acionistas: Esclarece direitos dos beneficiários enquanto detentores de opções e após conversão em acionistas

3. Disposições Tributárias: Esclarecimentos sobre responsabilidades fiscais e tributárias

4. Arbitragem: Cláusula de resolução de conflitos por meio de arbitragem

Que planilhas deverão ser incluídas em um Plano de Opções de Compra de Ações?

1. Anexo I - Termo de Adesão: Modelo do documento de adesão ao Plano a ser assinado pelos beneficiários

2. Anexo II - Contrato de Opção: Modelo do contrato individual de outorga de opções

3. Anexo III - Formulário de Exercício: Modelo do formulário para exercício das opções

4. Anexo IV - Definições: Glossário detalhado dos termos utilizados no Plano

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Custo

Uso gratuito

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Plano de Opções de Compra de Ações

Plano que estabelece regras e condições para outorga de opções de compra de ações da Companhia aos Beneficiários.

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