O presente instrumento surge da necessidade de formalizar uma transação envolvendo a transferência de propriedade de bens entre as partes, seja através de permuta (troca) ou compra e venda. Este tipo de contrato é fundamental no direito civil brasileiro para garantir a segurança jurídica da transação e estabelecer claramente os direitos e obrigações de cada parte envolvida, bem como as características específicas dos bens objeto da negociação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos bens a serem permutados ou do bem objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da transação, condições de pagamento, prazos e formas de quitação
4. Responsabilidades: Obrigações específicas de cada parte, incluindo despesas, impostos e taxas
5. Transferência e Posse: Condições e prazos para transferência efetiva da propriedade e posse dos bens
6. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação legal e física dos bens, ausência de ônus e pendências
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Condições Suspensivas: Eventos ou condições que precisam ser satisfeitas antes da conclusão do negócio
2. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais
3. Direito de Arrependimento: Condições para desistência da transação, quando aplicável
4. Intermediação: Detalhes sobre corretagem ou intermediação, quando houver
1. Anexo I - Documentação dos Bens: Cópias dos documentos de propriedade, certidões e registros relevantes
2. Anexo II - Relatório de Vistoria: Descrição detalhada do estado atual dos bens, incluindo fotos e laudos técnicos
3. Anexo III - Certidões Negativas: Documentos comprobatórios da regularidade fiscal e legal dos bens e partes
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável
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