Modelo de Modelo de Contrato de Transformação de EIRELI para LTDA para o Brasil

A transformação societária de EIRELI para LTDA é um procedimento previsto na legislação brasileira que permite a modificação do tipo societário sem necessidade de dissolução ou liquidação da empresa original. Esta modalidade de alteração tem se tornado comum devido à necessidade de expansão dos negócios e entrada de novos sócios na estrutura empresarial. O processo mantém todos os direitos e obrigações da empresa, preservando sua personalidade jurídica e número de CNPJ, apenas alterando sua natureza jurídica e composição societária.

1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa do titular da EIRELI e do(s) novo(s) sócio(s) da LTDA

2. Cláusula Primeira - Da Transformação: Estabelece a transformação da EIRELI em Sociedade Limitada, mantendo o mesmo CNPJ e estabelecimento

3. Cláusula Segunda - Da Denominação Social: Define a nova denominação social da empresa após a transformação

4. Cláusula Terceira - Do Capital Social: Especifica o valor do capital social e sua distribuição entre os sócios

5. Cláusula Quarta - Da Administração: Define quem serão os administradores e seus poderes na nova sociedade

6. Cláusula Quinta - Da Responsabilidade dos Sócios: Estabelece os limites de responsabilidade dos sócios conforme a legislação

7. Cláusula Sexta - Do Objeto Social: Descreve as atividades econômicas que serão exercidas pela empresa

8. Cláusula Sétima - Da Sede e Filiais: Indica o endereço da sede e eventuais filiais

9. Cláusula Oitava - Do Exercício Social: Define o período do exercício social e a distribuição de resultados