O presente instrumento é elaborado quando um dos sócios manifesta sua vontade de se retirar da sociedade empresarial. Esta modalidade contratual é prevista na legislação brasileira, especialmente no Código Civil (Lei 10.406/2002), que assegura o direito de retirada do sócio mediante apuração de seus haveres. O documento visa proteger os interesses tanto do sócio retirante quanto dos sócios remanescentes e da própria sociedade, estabelecendo direitos e obrigações claras para todas as partes envolvidas.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos sócios remanescentes, sócio retirante e da sociedade, incluindo dados pessoais, endereços e documentos

2. Preâmbulo: Contextualização do contrato social vigente e motivação da retirada

3. Objeto: Definição clara do propósito do contrato - a retirada do sócio da sociedade

4. Apuração de Haveres: Detalhamento do valor das quotas, método de avaliação e patrimônio líquido da empresa

5. Forma de Pagamento: Condições, prazos e modalidades de pagamento dos haveres ao sócio retirante

6. Quitação: Declaração de quitação das obrigações entre as partes

7. Responsabilidades: Definição das responsabilidades do sócio retirante e remanescentes por obrigações anteriores e posteriores

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos

9. Local, Data e Assinaturas: Formalização do documento com assinaturas das partes e testemunhas