Contrato Social Consolidado Com Filial para Brasil

Modelo de Contrato Social Consolidado Com Filial para o Brasil

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Contrato Social Consolidado Com Filial

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O que é um Contrato Social Consolidado Com Filial?

Este documento é utilizado quando uma sociedade empresária limitada decide consolidar todas as alterações contratuais previamente realizadas e estabelecer filial, reunindo em um único instrumento todas as disposições vigentes do contrato social. A consolidação torna-se necessária para maior clareza e organização das regras societárias, facilitando a consulta e compreensão por parte dos sócios, terceiros interessados e órgãos reguladores. A inclusão de filial requer disposições específicas sobre sua localização, atividades e administração, em conformidade com as normas da Junta Comercial e legislação vigente.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Consolidado Com Filial?

1. Preâmbulo: Identificação completa dos sócios, qualificação da empresa e data

2. Da Denominação Social: Nome empresarial e nome fantasia da sociedade

3. Do Objeto Social: Descrição detalhada das atividades da empresa matriz e filial

4. Da Sede e Filial: Endereço completo da matriz e da(s) filial(is)

5. Do Capital Social: Valor do capital social, distribuição entre os sócios e forma de integralização

6. Da Administração: Nomeação dos administradores e seus poderes

7. Do Exercício Social: Definição do exercício social e distribuição de resultados

8. Das Deliberações Sociais: Forma de realização de reuniões e assembleias

9. Do Falecimento ou Interdição: Procedimentos em caso de morte ou incapacidade de sócio

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social Consolidado Com Filial?

1. Da Cessão de Quotas: Regras para transferência de participação societária

2. Da Exclusão de Sócio: Hipóteses e procedimentos para exclusão de sócio

3. Do Pro-Labore: Definição da remuneração dos administradores

4. Da Declaração de Desimpedimento: Declaração dos sócios de não estarem impedidos de exercer atividade empresarial

5. Do Foro: Definição do foro para resolução de conflitos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social Consolidado Com Filial?

1. Anexo I - Nire e CNPJ: Números de registro da matriz e filial

2. Anexo II - Autorização para Atividades Específicas: Licenças e autorizações especiais quando necessárias

3. Anexo III - Capital Social Detalhado: Detalhamento da integralização do capital social

4. Anexo IV - Designação de Administradores: Termo de posse e qualificação completa dos administradores

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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