Modelo de Cessão de Quotas Sociais para o Brasil

O presente instrumento formaliza a vontade das partes em realizar a transferência de quotas sociais, onde o Cedente deseja transferir sua participação societária ao Cessionário, que por sua vez manifesta interesse em adquiri-las. A transação está em conformidade com o Contrato Social da Sociedade e com a legislação brasileira vigente, tendo sido obtidas todas as autorizações necessárias para sua efetivação.

1. Partes: Identificação completa dos cedentes, cessionários e da sociedade, incluindo qualificação, documentos e endereços

2. Preâmbulo: Apresentação das partes e declaração de vontade em celebrar o contrato

3. Objeto: Descrição detalhada das quotas a serem cedidas, incluindo quantidade, valor nominal e percentual do capital social

4. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da cessão e condições de pagamento acordadas entre as partes

5. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a situação das quotas e da sociedade

6. Transferência e Posse: Cláusulas sobre a efetiva transferência das quotas e seus efeitos

7. Responsabilidades: Definição das obrigações e responsabilidades das partes

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos