O presente instrumento é elaborado para formalizar a constituição de uma sociedade empresária no Brasil, estabelecendo as bases jurídicas necessárias para seu registro e funcionamento. Este documento fundamenta-se na legislação brasileira vigente, especialmente o Código Civil e as normas específicas de registro empresarial, visando garantir a regularidade da constituição empresarial e definir as regras básicas de relacionamento entre os sócios e a operação da sociedade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos de identificação, endereço
2. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades que serão exercidas pela empresa
3. Denominação Social: Nome empresarial e nome fantasia da empresa
4. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios
5. Sede e Filiais: Endereço completo da sede e possíveis filiais
6. Administração: Definição dos administradores, seus poderes e limitações
7. Exercício Social: Período do exercício social e disposições sobre demonstrações financeiras
8. Deliberações Sociais: Forma de realização de reuniões e assembleias, quóruns de votação
1. Conselho Fiscal: Regras para instalação e funcionamento do conselho fiscal
2. Sucessão: Regras para sucessão em caso de falecimento ou incapacidade dos sócios
3. Acordo de Não Concorrência: Cláusulas de não concorrência entre sócios e empresa
4. Propriedade Intelectual: Disposições sobre marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual
1. Anexo I - Boletim de Subscrição: Documento detalhando a subscrição de quotas/ações por cada sócio
2. Anexo II - Declaração de Desimpedimento: Declaração dos administradores de que não estão impedidos de exercer a administração
3. Anexo III - Regimento Interno: Regulamento interno com regras operacionais da empresa
4. Anexo IV - Plano de Negócios: Planejamento inicial das atividades empresariais
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Contrato Social Consolidado Com Filial
Contrato Social que consolida todas as alterações societárias anteriores e estabelece filial, definindo as regras de funcionamento da empresa e suas unidades.
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Contrato Social para constituição de sociedade empresária limitada no ramo imobiliário.
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Contrato de Retirada de Sócio
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Modelo de Contrato Social de Empresa
Contrato Social para constituição de Sociedade Empresária Limitada conforme legislação brasileira.
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