A doação com reserva de usufruto é um negócio jurídico previsto na legislação brasileira que permite ao proprietário de um bem transferir sua propriedade mantendo o direito de uso e gozo. Este tipo de contrato é comumente utilizado em contexto familiar para planejamento sucessório, permitindo a transferência da propriedade em vida, mas garantindo ao doador a continuidade do uso do bem. O instrumento deve observar os requisitos legais estabelecidos no Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos referentes à doação (538 a 564) e ao usufruto (1.390 a 1.411).
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do DOADOR (com reserva de usufruto) e do DONATÁRIO, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da Doação: Descrição detalhada do bem objeto da doação, incluindo características, documentação, registro e valor
3. Reserva de Usufruto: Estabelecimento das condições do usufruto, direitos e obrigações do usufrutuário, prazo de vigência e condições de extinção
4. Transferência da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência da nua-propriedade ao donatário e condições para exercício dos direitos
5. Irrevogabilidade e Irretratabilidade: Declaração expressa sobre a irrevogabilidade e irretratabilidade da doação, salvo hipóteses legais
6. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com reconhecimento de firma
1. Dispensa de Colação: Cláusula que dispensa o donatário de trazer o bem doado à colação em futuro inventário do doador
2. Responsabilidade por Despesas: Definição sobre quem arcará com despesas de ITBI, registro e demais custos
3. Anuência Conjugal: Concordância expressa do cônjuge do doador, quando aplicável
4. Cláusula de Reversão: Estabelecimento de condições para reversão da doação em casos específicos
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias de escrituras, registros, certidões e documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Laudo de Avaliação: Avaliação do bem para fins de registro e tributação
4. Anexo IV - Certidões Negativas: Certidões negativas do doador e do imóvel quando aplicável
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