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Principais requisitos para Pessoal
Preciso de um testamento que descreva claramente a distribuição dos meus bens entre os membros da minha família, nomeie um testamenteiro de confiança para administrar o espólio e inclua disposições de tutela para meus filhos menores. O documento deve estar em conformidade com os requisitos legais brasileiros e ser facilmente atualizável conforme as circunstâncias mudem.
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Escritura Pública de Doação Pura e Simples
Documento público que formaliza a transferência gratuita e definitiva de bens entre doador e donatário.
Instrumento Particular de Doação Com Reserva de Usufruto
Contrato de Doação com Reserva de Usufruto regido pela legislação brasileira.
Escritura de Doação Não Registrada
Documento particular que formaliza a transferência gratuita de bens ou direitos entre doador e donatário, sem registro em cartório.
Documento de Doação de Casa
Instrumento jurídico para transferência gratuita de propriedade imobiliária entre Doador e Donatário.
Escritura de Usufruto
Documento público que estabelece o direito de usufruto sobre um bem, separando temporariamente a propriedade do direito de uso e gozo.
Escritura Pública de Doação
Documento público que formaliza a transferência gratuita de bens ou direitos entre doador e donatário, lavrado em cartório.
Escritura de Doação de Imóvel de Pai para Filho
Documento público que formaliza a transferência gratuita de um imóvel de pai para filho, estabelecendo as condições da doação e garantindo a efetiva transmissão da propriedade.
Escritura Pública Doação Adiantamento Legítima
Instrumento público que formaliza doação de bens de ascendentes para descendentes como antecipação de herança.
Termo de Doação de Direitos Hereditários
Termo de transferência gratuita de direitos hereditários entre Doador(a) e Donatário(a)
Escritura de Reversão de Doação
Documento público que formaliza o retorno de bem ou direito ao patrimônio do doador original, cancelando os efeitos de doação prévia.
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