A reversão de doação é um ato jurídico previsto no Código Civil Brasileiro que permite o retorno do bem doado ao patrimônio do doador original. Este procedimento pode ocorrer por diversos motivos, como o descumprimento de condições estabelecidas na doação original, ingratidão do donatário, ou acordo mútuo entre as partes. A escritura pública é obrigatória quando envolve bens imóveis e requer o cumprimento de formalidades legais específicas para garantir sua validade e eficácia.
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1. Preâmbulo: Identificação completa das partes (doador original e donatário), data, local e tabelião
2. Considerandos: Referência à doação original, incluindo data, registro e motivação para a reversão
3. Objeto da Reversão: Descrição detalhada do bem ou direito que será revertido, incluindo características, registros e documentação
4. Declaração de Reversão: Manifestação expressa da vontade das partes em reverter a doação
5. Condições da Reversão: Termos e condições específicas para a efetivação da reversão
6. Transmissão e Posse: Definição do momento e forma de transferência do bem ou direito
7. Responsabilidades: Definição das obrigações e responsabilidades das partes
8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
9. Encerramento: Declaração de concordância, data, local e assinaturas das partes e testemunhas
1. Quitação: Declaração de inexistência de valores a serem restituídos entre as partes
2. Benfeitorias: Disposições sobre eventuais benfeitorias realizadas no bem durante o período da doação
3. Direitos de Terceiros: Declarações sobre a existência ou inexistência de ônus ou gravames
4. Disposições Tributárias: Informações sobre responsabilidades fiscais e tributárias
1. Anexo I - Documentação do Bem: Cópias das certidões, registros e documentos relacionados ao bem objeto da reversão
2. Anexo II - Escritura Original: Cópia da escritura de doação original
3. Anexo III - Certidões Negativas: Conjunto de certidões necessárias para a efetivação da reversão
4. Anexo IV - Procurações: Se aplicável, procurações das partes com poderes específicos para o ato
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