Modelo de Contrato Social Sociedade Civil para o Brasil

O presente Contrato Social é elaborado para formalizar a constituição de uma Sociedade Civil no Brasil, estabelecendo o acordo de vontades entre os sócios que desejam unir esforços e recursos para a realização de atividades civis. Este tipo de sociedade é regulado pelo Código Civil Brasileiro e destina-se a regular as relações entre os sócios, bem como estabelecer as normas fundamentais para o funcionamento da sociedade.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Denominação Social: Nome empresarial da sociedade e nome fantasia, se houver

3. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades que serão exercidas pela sociedade

4. Sede e Filiais: Endereço completo da sede e possíveis filiais

5. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios

6. Administração: Definição dos administradores, poderes e forma de administração da sociedade

7. Exercício Social: Definição do exercício social e forma de distribuição de resultados

8. Deliberações Sociais: Regras para tomada de decisões e reuniões de sócios

9. Falecimento ou Interdição: Procedimentos em caso de morte ou interdição de sócio

10. Dissolução e Liquidação: Regras para dissolução e liquidação da sociedade