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Contrato Social Prestação de Serviços Médicos

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O que é um Contrato Social Prestação de Serviços Médicos?

O presente contrato social é elaborado considerando a necessidade de formalização de uma sociedade para prestação de serviços médicos no Brasil. O documento estabelece as bases jurídicas e operacionais necessárias para o funcionamento da sociedade, em conformidade com as exigências legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da medicina no país. Este instrumento visa garantir a segurança jurídica das relações entre os sócios e o adequado funcionamento da sociedade no mercado de saúde brasileiro.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Prestação de Serviços Médicos?

1. Preâmbulo: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CRM, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto Social: Descrição detalhada dos serviços médicos a serem prestados e especialidades abrangidas

3. Capital Social: Valor do capital social, distribuição entre os sócios e forma de integralização

4. Administração: Definição dos administradores, poderes e responsabilidades na gestão da sociedade

5. Exercício Social: Período do exercício social, demonstrações financeiras e distribuição de resultados

6. Direitos e Deveres dos Sócios: Estabelecimento das obrigações e direitos de cada sócio

7. Cláusula de Não-Concorrência: Termos e condições de exclusividade e não-concorrência entre os sócios

8. Disposições Finais: Foro competente e legislação aplicável

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social Prestação de Serviços Médicos?

1. Acordo de Quotistas: Regras específicas sobre transferência de quotas e direitos dos quotistas

2. Exclusão de Sócio: Procedimentos e condições para exclusão de sócios

3. Conselho Técnico: Estabelecimento de conselho para decisões técnico-médicas

4. Compliance e Ética: Políticas de conformidade e conduta ética

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social Prestação de Serviços Médicos?

1. Anexo I - Regimento Interno: Normas e procedimentos internos da sociedade médica

2. Anexo II - Termo de Responsabilidade Técnica: Designação do responsável técnico perante o CRM

3. Anexo III - Relação de Equipamentos: Inventário dos equipamentos médicos da sociedade

4. Anexo IV - Tabela de Honorários: Definição dos valores de remuneração dos serviços médicos

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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