O presente contrato é elaborado com base nas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), especificamente nos artigos 565 a 578, que regulamentam a locação de coisas móveis. Este instrumento visa estabelecer uma relação jurídica clara e segura entre as partes, definindo direitos e obrigações relacionados à locação de equipamentos, incluindo aspectos como manutenção, garantias, condições de uso e devolução.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos equipamentos a serem locados, incluindo especificações técnicas, números de série e estado de conservação
3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término, possibilidades de renovação
4. Valor e Condições de Pagamento: Valor do aluguel, periodicidade, forma de pagamento, reajustes e encargos financeiros
5. Obrigações do Locador: Responsabilidades do proprietário quanto à entrega, manutenção e garantia dos equipamentos
6. Obrigações do Locatário: Deveres do locatário quanto ao uso, conservação e devolução dos equipamentos
7. Manutenção e Assistência Técnica: Condições de manutenção preventiva e corretiva, responsabilidades e prazos
8. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Disposições sobre seguro dos equipamentos e responsabilidades em caso de sinistro
2. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação dos equipamentos
3. Multas e Penalidades: Sanções por descumprimento contratual
4. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações técnicas e comerciais
5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos no contrato
1. Anexo I - Especificação dos Equipamentos: Lista detalhada dos equipamentos com características técnicas, números de série e valores individuais
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Documento que registra o estado dos equipamentos na entrega e devolução
3. Anexo III - Cronograma de Manutenção: Programação das manutenções preventivas
4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Manual de operação e cuidados com os equipamentos
5. Anexo V - Termos de Garantia: Documentação das garantias oferecidas pelo fabricante e pelo locador
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