A locação por temporada é uma modalidade específica de contrato de aluguel prevista na legislação brasileira, principalmente regulada pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) em seu artigo 48. Esta modalidade surgiu para atender necessidades temporárias de moradia, seja para lazer, negócios ou outros fins. O contrato tem características próprias que o distinguem da locação residencial comum, como o prazo reduzido e o pagamento antecipado. Com o crescimento do turismo e das plataformas digitais de aluguel, este tipo de contrato tornou-se ainda mais relevante no mercado imobiliário brasileiro, exigindo regulamentação específica para proteger os interesses de ambas as partes.

1. Qualificação das Partes: Dados completos do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, móveis e acessórios inclusos

3. Prazo da Locação: Período específico da locação, com data de início e término (máximo 90 dias)

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor total da locação, forma de pagamento, valor do sinal e condições de pagamento do saldo

5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel durante o período de locação

6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino, incluindo conservação do imóvel e regras de uso

7. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre manutenção, reparos, proibições e condições de uso do imóvel

8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos