O presente contrato visa estabelecer uma relação comercial para a prestação de serviços de restauração, atendendo às necessidades do Contratante em conformidade com as normas sanitárias brasileiras, incluindo as regulamentações da ANVISA e demais legislações pertinentes ao setor alimentício. O acordo busca garantir a qualidade e segurança alimentar, estabelecendo diretrizes claras para a execução dos serviços.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de restauração a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma e prazo de pagamento, reajustes
5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do prestador dos serviços de restauração
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente
7. Padrões de Qualidade e Higiene: Requisitos sanitários e padrões de qualidade a serem observados
8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Requisitos de apólices de seguro e coberturas
2. Exclusividade: Termos de exclusividade na prestação dos serviços
3. Confidencialidade: Proteção de informações confidenciais
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis
5. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços
1. Anexo I - Cardápio: Detalhamento dos itens do cardápio e especificações
2. Anexo II - Especificações Técnicas: Padrões técnicos, equipamentos e estrutura necessária
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Protocolos de higiene e segurança alimentar
4. Anexo IV - Tabela de Preços: Lista detalhada de preços dos serviços
5. Anexo V - Relatórios de Conformidade: Modelos de relatórios de qualidade e conformidade
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