Este tipo de contrato surge da necessidade de formalizar operações de escambo modernas, onde um bem móvel (veículo) é trocado por serviços, sem envolver transação monetária direta. A modalidade é regulada pelo Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes, sendo uma alternativa às tradicionais compra e venda de veículos ou contratação de serviços. A estrutura do contrato visa garantir segurança jurídica para ambas as partes, estabelecendo claramente as responsabilidades e obrigações relacionadas tanto à transferência do veículo quanto à execução dos serviços acordados.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo a ser permutado e dos serviços a serem prestados como contrapartida
3. Valor da Permuta: Especificação do valor atribuído ao veículo e aos serviços objeto da permuta
4. Condições de Entrega: Prazos e condições para a entrega do veículo e execução dos serviços
5. Responsabilidades das Partes: Definição das obrigações e responsabilidades de cada parte contratante
6. Garantias: Especificação das garantias oferecidas tanto para o veículo quanto para os serviços
7. Prazo de Vigência: Período de duração do contrato e condições de término
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Multas e Penalidades: Estabelecimento de sanções em caso de descumprimento contratual
2. Condições de Rescisão: Hipóteses e procedimentos para rescisão antecipada do contrato
3. Disposições Gerais: Cláusulas complementares sobre aspectos diversos do contrato
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
1. Anexo I - Descrição do Veículo: Detalhamento completo do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, quilometragem, acessórios e estado de conservação
2. Anexo II - Especificação dos Serviços: Detalhamento dos serviços a serem prestados, incluindo escopo, cronograma e padrões de qualidade
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do veículo no momento da permuta
4. Anexo IV - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo, incluindo CRLV, histórico de manutenção e comprovação de regularidade
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