A necessidade de formalizar a relação jurídica entre as partes para a prestação de serviços de tradução, garantindo a qualidade, confidencialidade e segurança jurídica na execução dos trabalhos. O contrato visa estabelecer claramente as responsabilidades, direitos e obrigações de cada parte, em conformidade com o Código Civil Brasileiro, a Lei de Direitos Autorais e demais legislações aplicáveis.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, endereço, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de tradução a serem prestados, incluindo idiomas, tipo de documento e finalidade
3. Prazo e Condições: Prazos de entrega, formato de entrega e condições específicas do serviço
4. Valor e Forma de Pagamento: Preços, condições de pagamento, impostos aplicáveis e forma de faturamento
5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do tradutor, incluindo qualidade, confidencialidade e prazos
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de materiais e informações necessárias
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações compartilhadas
8. Propriedade Intelectual: Definição sobre direitos autorais e uso das traduções
9. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências
10. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos
1. Seguro Profissional: Informações sobre seguros e garantias oferecidas pelo tradutor
2. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
3. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
4. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na prestação dos serviços
5. Penalidades: Multas e sanções por descumprimento contratual
1. Anexo I - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores por tipo de serviço, idioma e urgência
2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre compromisso de sigilo
3. Anexo III - Especificações Técnicas: Detalhes técnicos sobre formato, ferramentas e padrões de tradução
4. Anexo IV - Cronograma: Planejamento detalhado de entregas e marcos do projeto
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