As partes reconhecem a necessidade de estabelecer uma relação contratual para a prestação de serviços de gestão administrativa, visando a eficiência e qualidade dos processos administrativos. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil (Lei 10.406/2002) e legislações complementares aplicáveis à prestação de serviços. A relação estabelecida é estritamente comercial, sem vínculo empregatício, tendo como objetivo a execução dos serviços conforme especificações acordadas entre as partes.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de gestão administrativa a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Valores, periodicidade e forma dos pagamentos pelos serviços
5. Obrigações da Contratada: Detalhamento das responsabilidades da empresa prestadora dos serviços
6. Obrigações da Contratante: Detalhamento das responsabilidades do cliente
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências
9. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos
1. Proteção de Dados: Cláusulas específicas sobre tratamento de dados pessoais conforme LGPD
2. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na prestação dos serviços
3. Force Majeure: Disposições sobre casos fortuitos ou força maior
4. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas
5. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento específico das atividades e serviços a serem prestados
2. Anexo II - Tabela de Preços: Discriminação dos valores por tipo de serviço
3. Anexo III - SLA: Acordo de Nível de Serviço com métricas e indicadores
4. Anexo IV - Contatos: Lista de pessoas-chave e informações de contato
5. Anexo V - Procedimentos Operacionais: Manual de procedimentos e protocolos a serem seguidos
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