Modelo de Contrato de Gestão Organização Social Hospital para o Brasil

Este modelo de gestão foi instituído pela Lei Federal nº 9.637/1998 como alternativa para modernização da gestão pública na área da saúde. O contrato estabelece parceria entre o poder público e uma entidade privada sem fins lucrativos qualificada como Organização Social, visando maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços de saúde à população. O modelo permite flexibilidade administrativa mantendo o caráter público do atendimento e observando os princípios constitucionais da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.

1. Preâmbulo: Identificação das partes contratantes, qualificação da Organização Social e do órgão público contratante

2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços hospitalares a serem prestados e metas a serem alcançadas

3. Obrigações da Contratada: Responsabilidades e deveres da Organização Social na gestão hospitalar

4. Obrigações da Contratante: Responsabilidades e deveres do órgão público contratante

5. Recursos Financeiros: Valor do contrato, cronograma de repasses e regras para gestão financeira

6. Metas e Indicadores: Estabelecimento de metas quantitativas e qualitativas, com indicadores de desempenho

7. Prestação de Contas: Procedimentos e prazos para prestação de contas dos recursos recebidos

8. Fiscalização e Avaliação: Mecanismos de controle e avaliação do contrato de gestão

9. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de prorrogação

10. Rescisão: Hipóteses e procedimentos para rescisão contratual