O modelo de gestão hospitalar por meio de Organizações Sociais de Saúde foi implementado no Brasil como alternativa para modernizar a administração pública, baseando-se na Lei Federal nº 9.637/1998. Este formato contratual visa proporcionar maior autonomia gerencial, eficiência na prestação dos serviços e transparência na utilização dos recursos públicos, mantendo o caráter público e gratuito do atendimento à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo gestor público e organização gestora do hospital
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do objeto do contrato, especificando o estabelecimento hospitalar e escopo dos serviços
3. Obrigações da Contratada: Detalhamento das responsabilidades da organização gestora, incluindo metas de desempenho e qualidade
4. Obrigações da Contratante: Especificação das responsabilidades do ente público contratante
5. Valor e Condições de Pagamento: Definição do valor global, cronograma de repasses e critérios para pagamentos
6. Prazo de Vigência: Estabelecimento do período de vigência do contrato e condições de prorrogação
7. Metas e Indicadores: Definição das metas quantitativas e qualitativas, com indicadores de avaliação
8. Fiscalização e Monitoramento: Procedimentos de acompanhamento e avaliação do contrato
9. Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
10. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão contratual
1. Plano de Trabalho Específico: Detalhamento opcional de projetos ou programas específicos
2. Programa de Integridade: Diretrizes e procedimentos de compliance e governança
3. Gestão de Pessoas: Políticas específicas de recursos humanos e desenvolvimento profissional
4. Programa de Qualidade: Diretrizes específicas para gestão da qualidade e acreditação
5. Sustentabilidade: Práticas de gestão ambiental e responsabilidade social
1. Anexo I - Plano Operacional: Detalhamento das operações, serviços e procedimentos hospitalares
2. Anexo II - Plano Orçamentário: Planilhas detalhadas de custos e orçamento
3. Anexo III - Indicadores de Desempenho: Métricas e parâmetros para avaliação de performance
4. Anexo IV - Inventário e Patrimônio: Relação de bens e equipamentos disponibilizados
5. Anexo V - Recursos Humanos: Quadro de pessoal e política de gestão de recursos humanos
6. Anexo VI - Regulamento de Compras: Normas e procedimentos para aquisições e contratações
7. Anexo VII - Manuais de Rotinas: Procedimentos operacionais padrão e protocolos clínicos
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