O Contrato de Gestão foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 9.637/1998, como parte da reforma administrativa do Estado. Este modelo contratual surgiu da necessidade de modernizar a gestão pública, permitindo maior flexibilidade e eficiência na prestação de serviços públicos não exclusivos. O instrumento baseia-se nos princípios constitucionais da administração pública e visa promover a parceria entre Estado e sociedade civil organizada, garantindo transparência, controle social e foco em resultados.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação da entidade pública e da organização social
2. Objeto: Descrição detalhada do objeto do contrato, especificando os serviços e atividades a serem desenvolvidos
3. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e compromissos de cada parte contratante
4. Metas e Indicadores: Estabelecimento das metas quantitativas e qualitativas a serem atingidas e indicadores de avaliação de desempenho
5. Recursos Financeiros: Valor do contrato, cronograma de desembolso e forma de repasse dos recursos
6. Prazo de Vigência: Definição do período de vigência do contrato e condições de prorrogação
7. Fiscalização e Avaliação: Mecanismos de monitoramento, avaliação e prestação de contas
8. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão contratual
1. Plano de Trabalho Detalhado: Descrição pormenorizada das atividades, metodologias e cronogramas específicos
2. Política de Recursos Humanos: Diretrizes para contratação e gestão de pessoal
3. Programa de Investimentos: Planejamento de investimentos em infraestrutura e equipamentos
4. Política de Compras: Procedimentos para aquisição de bens e serviços
1. Anexo I - Plano Operativo: Detalhamento das metas, indicadores e metodologia de avaliação
2. Anexo II - Planilha Orçamentária: Discriminação detalhada do orçamento e cronograma financeiro
3. Anexo III - Inventário Patrimonial: Relação dos bens móveis e imóveis disponibilizados
4. Anexo IV - Quadro de Pessoal: Estrutura organizacional e dimensionamento de recursos humanos
5. Anexo V - Sistemática de Avaliação: Metodologia detalhada para avaliação de desempenho e resultados
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