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Contrato de Gestão Comercial

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O que é um Contrato de Gestão Comercial?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação comercial entre as partes para a gestão e desenvolvimento das atividades comerciais. Este modelo contratual é amplamente utilizado no Brasil para estabelecer as bases de uma prestação de serviços de gestão comercial, garantindo segurança jurídica e clareza nas obrigações mútuas, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Gestão Comercial?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de gestão comercial a serem prestados

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação

4. Obrigações do Gestor: Detalhamento das responsabilidades e atividades do gestor comercial

5. Obrigações do Contratante: Especificação das responsabilidades e deveres da empresa contratante

6. Remuneração: Valores, forma de pagamento, comissões e critérios de reajuste

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Gestão Comercial?

1. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na prestão de serviços

2. Não Concorrência: Cláusulas de não competição após o término do contrato

3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos

4. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas

5. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Gestão Comercial?

1. Anexo I - Plano de Metas: Detalhamento das metas comerciais e indicadores de desempenho

2. Anexo II - Território: Definição da área geográfica de atuação do gestor

3. Anexo III - Tabela de Comissões: Estrutura detalhada das comissões e bonificações

4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Manual de procedimentos e práticas comerciais

5. Anexo V - Relatórios: Modelos de relatórios e frequência de apresentação

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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