Este contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), estabelecendo uma relação de prestação de serviços especializados em consultoria empresarial. O instrumento visa formalizar a relação entre as partes, garantindo a proteção dos interesses mútuos e estabelecendo diretrizes claras para a execução dos serviços contratados, com base nos princípios da boa-fé, transparência e eficiência.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais, representantes legais e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de consultoria a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, possibilidades de prorrogação
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos honorários, forma e prazo de pagamento, reajustes
5. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da empresa que contrata os serviços
6. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do consultor ou empresa de consultoria
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Cláusula que estabelece se o consultor pode prestar serviços para outras empresas
2. Propriedade Intelectual: Definição sobre a propriedade dos trabalhos e materiais desenvolvidos
3. Força Maior: Previsões para situações extraordinárias que impeçam a execução do contrato
4. Subcontratação: Possibilidade e condições para subcontratação de serviços
5. Seguros: Requisitos de seguros e coberturas necessárias
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento das atividades, metodologia e entregas da consultoria
2. Anexo II - Cronograma: Planejamento temporal das atividades e marcos do projeto
3. Anexo III - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores, honorários e despesas reembolsáveis
4. Anexo IV - Equipe do Projeto: Identificação dos profissionais envolvidos e suas qualificações
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