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Contrato de Gestão de Carreira

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O que é um Contrato de Gestão de Carreira?

O mercado artístico brasileiro demanda profissionalização na gestão de carreiras, necessitando de acordos formais que estabeleçam direitos e obrigações claras entre artistas e seus gestores. Este contrato visa atender às exigências legais brasileiras, incluindo a Lei 6.533/1978 e o Código Civil, proporcionando segurança jurídica para ambas as partes na relação de gestão de carreira.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Gestão de Carreira?

1. Partes Contratantes: Identificação completa do artista e do gestor de carreira, incluindo dados pessoais e documentação

2. Objeto do Contrato: Definição dos serviços de gestão de carreira a serem prestados e escopo de atuação

3. Obrigações do Gestor: Detalhamento das responsabilidades e deveres do gestor na administração da carreira do artista

4. Obrigações do Artista: Especificação dos compromissos e deveres do artista para com o gestor

5. Remuneração: Valores, percentuais e formas de pagamento pelos serviços de gestão

6. Prazo e Vigência: Duração do contrato e condições de renovação

7. Exclusividade: Termos de exclusividade na representação do artista

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Gestão de Carreira?

1. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações comerciais e pessoais

2. Direitos de Imagem: Gestão e uso da imagem do artista

3. Cláusula de Não Concorrência: Restrições pós-contratuais de competição

4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem o contrato

5. Subcontratação: Possibilidade de terceirização de serviços específicos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Gestão de Carreira?

1. Anexo I - Plano de Trabalho: Detalhamento das estratégias e metas para desenvolvimento da carreira

2. Anexo II - Tabela de Comissionamento: Percentuais de comissão por tipo de atividade ou projeto

3. Anexo III - Relatório de Atividades: Modelo de relatório periódico de atividades realizadas

4. Anexo IV - Procuração: Documento de outorga de poderes específicos ao gestor

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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